Decisões de Alexandre de Moraes no STF atingem INSS e Bolsa Família. Saiba como isso pode afetar você, válido para todos CPFs
Em um ambiente político e econômico dinâmico, as ações do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, têm repercutido amplamente, afetando programas assistenciais e benefícios previdenciários. Suas decisões mais recentes abrangem temas críticos como a “revisão da vida toda” pelo INSS e a concessão de empréstimos consignados a beneficiários do Bolsa Família.
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Impacto das decisões sobre a Revisão da Vida Toda
A chamada revisão da vida toda é uma questão que tem gerado intenso debate. Em março de 2024, o STF rejeitou a possibilidade de aplicar a revisão, causando uma onda de incerteza entre os beneficiários. Essa decisão interrompeu as esperanças de muitos aposentados que buscavam melhorias nos cálculos de seus benefícios.
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Embora o julgamento inicial tenha sido contrário à revisão, ainda restava uma discussão sobre os efeitos dessa decisão nas ações já em curso. Um novo julgamento foi agendado para abril de 2023, mas uma intervenção de Moraes adiou a data. Ele, que anteriormente apoiou a revisão, destacou a complexidade do tema.
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A indefinição permanece, e entidades de defesa dos direitos previdenciários, como o IBDP e o Ieprev, entraram com pedidos para suspender os efeitos da decisão anterior, mantendo a esperança viva para muitos.
Controvérsias sobre empréstimos consignados a beneficiários do Bolsa Família
No que se refere aos empréstimos consignados, em setembro de 2023, o Governo havia proibido essa modalidade de crédito para os beneficiários do Bolsa Família, buscando proteger um segmento vulnerável da população. No entanto, o STF interveio, declarando que o acesso ao crédito consignado pelos beneficiários de programas assistenciais é constitucional.
O impasse gerado por essa divergência levou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social a estabelecer novas diretrizes, através da Portaria nº 858, que restringia ainda mais a concessão desses empréstimos. Apesar disso, muitas instituições financeiras optaram por suspender temporariamente a oferta de crédito consignado a esse grupo.
Em uma reviravolta, o Presidente Lula, através da Medida Provisória nº 1.164, reformulou o programa Bolsa Família e cancelou as regras anteriores sobre o crédito consignado. Essa medida foi um passo significativo na reformulação das políticas de assistência social do governo.
Apesar das objeções e debates intensos, o STF finalmente validou as leis que aumentam a margem para crédito consignado, abrangendo também os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
