O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto da Lei Paulo Gustavo, que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões para o setor da Cultura. A lei, proposta pelo senador Paulo Rocha, não agradou o presidente, que considerou no Diário Oficial da União que a ideia contrariava o interesse público. No entanto, o Congresso ainda pode derrubar o veto.
Em fevereiro deste ano, o texto inicial passou por modificações pelo deputado José Guimarães, relator da Câmara. O político removeu o trecho que previa que as ações deveriam estimular a participação e o protagonismo de artistas LGBTQIA+.
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Do repasse total, cerca de R$ 2,8 bilhões seriam destinados à área audiovisual, e cerca de R$ 1,1 bilhão para ações emergenciais no setor da Cultura. Os recursos viriam do orçamento da União, do Fundo Nacional de Cultura e de outras fontes não detalhadas.
Segundo argumentos da secretaria-geral da presidência para o veto da Lei, o projeto contrariava o interesse público por gerar ainda mais despesas ao teto de gastos. Tal ação limitaria o crescimento das despesas públicas à inflação e não teriam “compensações na forma de redução de despesa”.
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Já outro argumento é que o repasse pelo Governo Federal dos recursos originários do Fundo Nacional de Cultura deixariam as regras de controle, eficiência, gestão e transparências mais fracas. Por fim, o último motivo declara que o valor poderia ser destinado a outras áreas da população mais afetadas pela pandemia como educação, saúde e investimentos.
