Para quem não sabe, o salário mínimo de 2024 é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços no âmbito nacional. No entanto, esses números sofrem reajustes pelo Governo todos os anos e isso tem causado muitas esperanças entre os brasileiros de baixa renda, e agora não foi diferente. Isso porque milhões de brasileiros receberão o abono salarial em fevereiro.
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Abono salarial ficará disponível em fevereiro
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A partir do dia 15 de fevereiro, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores irão receber o abono salarial no valor de até R$ 1.412. Assim, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os pagamentos seguem até o dia 15 de agosto. Contudo, será possível realizar o saque do PIS/Pasep até o dia 27 de dezembro de 2024.
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Dessa forma, é crucial relembrar que a Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada. Já o Banco do Brasil realiza os repasses do Pasep aos servidores públicos. Contudo, é preciso cumprir alguns pré-requisitos para ter acesso ao abono salarial.
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Confira os requisitos para ter direito ao abono salarial em 2024
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Para ter acesso ao abono salarial neste ano, é preciso que o trabalhador tenha cumprido os seguintes requisitos no ano-base, ou seja, em 2022.
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- Recebeu até dois salários mínimos por mês em 2022;
- Tinha registro em carteira;
- Exerceu atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
- Estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
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Outro ponto importante é ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial. Além disso, para saber se você tem direito ao PIS/Pasep, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza alguns meios de consulta.
