Duas novas legislações estão prestes a provocar relevantes transformações na vida dos brasileiros entre 50 e 70 anos de idade, boa parte do público idoso. Uma delas implica em uma marcante modificação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), enquanto a outra diz respeito a um inovador sistema de pagamento direto pela Caixa Econômica Federal.
A primeira legislação em discussão é aquela que passou a vigorar em 2024 e promoveu importantes alterações nos prazos de renovação da CNH para os condutores brasileiros acima dos 50 anos.
Anteriormente, o período de validade da CNH para essa faixa etária era de 5 anos, mas agora foram instituídos novos intervalos:
– Entre 50 e 59 anos: Renovação a cada 10 anos.
– De 60 a 64 anos: Renovação a cada 5 anos.
– A partir dos 65 anos: Renovação a cada 3 anos.
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Além disso, a legislação também estipula que os idosos brasileiros devem passar por exames médicos e psicológicos a cada renovação da CNH. O Detran pode requerer exames adicionais de aptidão física e mental para qualquer condutor, independente da idade. Essas mudanças têm como meta assegurar a segurança no tráfego e adequar as condições de saúde dos motoristas à condução de veículos.
Saque direto pela Caixa
A segunda lei anunciada refere-se a um inédito sistema de pagamento direto pela Caixa Econômica Federal. Os idosos entre 50 e 70 anos serão agraciados com uma substancial remuneração efetuada pela instituição financeira.
Essa medida busca proporcionar maior praticidade e conveniência aos idosos, eliminando a necessidade de deslocamentos e procedimentos burocráticos para receber seus pagamentos.
Seguro DPVAT: ajustes planejados
Outra relevante modificação anunciada é relacionada ao Seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Esse seguro, que foi suspenso em 2019, será novamente obrigatório a partir de 2024. O novo formato está em debate no Congresso Nacional e algumas mudanças já foram determinadas:
– O seguro será anualmente pago por todos os detentores de veículos automotores.
– O valor da taxa está em fase de definição e será variável conforme o tipo de veículo e o estado da federação.
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– A administração do seguro será conduzida por um conglomerado de seguradoras privadas, sob a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
– Os recursos angariados com o seguro serão destinados ao ressarcimento de vítimas de acidentes de trânsito, englobando óbitos, invalidez permanente, despesas médicas e hospitalares, e custos funerários.
Isenção do IPTU para idosos
No tocante ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a dispensa para idosos varia conforme cada localidade municipal.
A isenção está prevista no Estatuto do Idoso, entretanto, as normas e critérios para concessão da isenção são estabelecidos pelas prefeituras locais. É imprescindível consultar a legislação específica de cada município para averiguar os requisitos necessários.
Ambas as leis divulgadas acarretam importantes alterações para os brasileiros com idades entre 50 e 70 anos. A mudança na CNH estipula novos prazos de renovação, levando em consideração a faixa etária dos motoristas.
Por outro lado, o inovador método de pagamento direto pela Caixa Econômica Federal tem como objetivo simplificar a vida dos idosos, eliminando deslocamentos e procedimentos burocráticos.
Ademais, o Seguro DPVAT voltará a ser obrigatório, assegurando a proteção e compensação para vítimas de acidentes de trânsito. É essencial estar atento às mudanças e consultar as legislações específicas para garantir os direitos dos idosos.
