O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros e tem como finalidade proteger o empregado em situações específicas, como a demissão sem justa causa. Atualmente, o FGTS passa por um ajuste anual de 3%, com base na Taxa Referencial (TR), que é um modelo de juros adotado desde os anos 90. No entanto, uma decisão prevista para o próximo dia 18 de outubro no Supremo Tribunal Federal (STF) pode modificar o rendimento do benefício, aproximando-o do rendimento da poupança, que atualmente é de 0,6% ao mês.
No mencionado dia 18 de outubro, o STF avaliará uma ação movida pelo partido Solidariedade que questiona o modelo de reajuste do FGTS. De acordo com a ação, o rendimento do FGTS não deve ser inferior ao rendimento da poupança, que é usado como referência para diversos investimentos no país. Atualmente, o rendimento da poupança é de 0,6% ao mês, enquanto o benefício é ajustado anualmente a uma taxa fixa de 3%.
Até o momento, dois ministros já se manifestaram a favor da mudança. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin argumentam que o FGTS deve ter uma correção que não fique abaixo do rendimento da poupança, proporcionando, assim, um retorno maior aos trabalhadores. Se a maioria dos ministros votar favoravelmente à alteração, o rendimento do benefício poderá ser equiparado ao rendimento da poupança.
Novidade sobre FGTS
As implicações da possível mudança: Caso a alteração seja aprovada pelo STF, o rendimento do FGTS poderá registrar um aumento significativo. Enquanto o reajuste atual é de apenas 3% ao ano, o rendimento da poupança em 2022 chegou a 7,9% no acumulado do ano. Isso significa que os trabalhadores que mantêm recursos no FGTS poderão obter um retorno mais substancial e atrativo.
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Ademais, o rendimento do FGTS influencia diretamente a rentabilidade de outros investimentos, como os financiamentos imobiliários. Atualmente, a taxa de juros do FGTS é utilizada como referência para o cálculo dos juros dos financiamentos habitacionais. Com um rendimento mais elevado do FGTS, os financiamentos poderão apresentar taxas de juros mais baixas, tornando a aquisição de moradia mais acessível para a população.
