Julho traz alegria: 2 grandes notícias para idosos de 60+ anos; confira o que você precisa saber

Um verdadeiro motivo de celebração para os idosos brasileiros: duas vitórias importantes foram anunciadas para julho para aqueles com 60 anos ou mais. Saiba mais sobre

O envelhecimento traz desafios únicos, particularmente no aspecto financeiro. No Brasil, a legislação oferece amparo significativo aos idosos, visando facilitar o acesso a uma série de benefícios. Esta matéria detalha os principais direitos e gratuidades disponíveis para a população idosa.

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Segundo a legislação brasileira, uma pessoa é considerada idosa ao atingir 60 anos. Embora essa faixa etária possa variar localmente, é a idade aceita na maioria dos contextos para acesso aos benefícios discutidos.

1- Direitos básicos assegurados

Todo cidadão ancião tem garantia de atendimento prioritário em serviços públicos e privados. Isso inclui o direito a um acompanhante em situações hospitalares, exceto em áreas como UTI.

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Adicional na aposentadoria

As pessoas que precisam de assistência permanente podem solicitar um adicional de 25% em sua aposentadoria. A concessão desse benefício depende de comprovação junto ao INSS.

Ademais, o Estatuto do Idoso assegura acesso gratuito a medicamentos, especialmente os de uso contínuo. O governo também deve fornecer próteses e órteses sem custos.

Transporte e mobilidade

Idosos acima de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes públicos urbanos. Para isso, basta apresentar um documento que comprove a idade.

Se as vagas gratuitas já estiverem ocupadas, os veteranos podem obter 50% de desconto em passagens para viagens interestaduais, desde que comprovem renda de até dois salários mínimos.

Isenções e benefícios financeiros

Idosos que se enquadram em certos critérios podem solicitar isenção do IPTU. É necessário ser proprietário único de um imóvel e ter renda até dois salários mínimos.

Caso não tenham sustento ou suporte familiar, os veteranos podem reivindicar pensão alimentícia por meio judicial, demonstrando a incapacidade financeira do responsável.

Justiça e acessibilidade

Idosos têm direito a prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos, facilitando a resolução de questões legais.

Estacionamentos e transportes públicos devem reservar vagas e assentos para idosos, garantindo acessibilidade e conforto.

Cultura e lazer

Idosos beneficiam-se de meia-entrada em eventos culturais e esportivos, promovendo acesso à cultura e entretenimento.

2 – Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC proporciona um salário mínimo mensal a idosos de 65 anos ou mais que não podem prover sua manutenção.

Na aquisição de imóveis, idosos têm prioridade, assegurando oportunidades de moradia adequada e segura.

Empréstimo consignado

Empréstimos consignados com juros reduzidos estão disponíveis, apoiando diversas necessidades financeiras.

Como acionar o Estatuto do Idoso

Se necessário, idosos podem acionar o Estatuto do Idoso em caso de direitos violados. Assim, é essencial consultar um advogado para orientação adequada.