Os contribuintes que desejam obter descontos no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) e no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) devem agir rapidamente. Isso se deve ao fato de que o governo do Distrito Federal estabeleceu um prazo para converter os créditos do Nota Legal em abatimento nos impostos.

Os consumidores residentes no Distrito Federal que informam o CPF na nota fiscal e estão cadastrados no programa Nota Legal terão a oportunidade de diminuir o montante de seus impostos. Dependendo do valor acumulado em créditos, o cidadão pode receber descontos no IPVA de seu veículo ou no IPTU de sua propriedade.

Descontos no IPVA utilizando os créditos do Nota Legal

Todos os consumidores que acumularem mais de R$ 25 em créditos poderão convertê-los em descontos no IPVA ou no IPTU. Conforme indicado pelo governo do Distrito Federal, 190 mil contribuintes já optaram por utilizar esses créditos para abater os valores devidos em impostos.

É suficiente acessar o Nota Legal até 31 de janeiro para transformar os créditos em descontos;
Os valores não utilizados até o prazo poderão ser recebidos em dinheiro, mas somente a partir de junho;
Mesmo aqueles que ainda não estejam inscritos no programa podem acumular créditos ao informar o número de CPF. Os créditos só poderão ser resgatados após a formalização da inscrição;
O IPVA ou o IPTU devem estar registrados em nome do titular da conta no Nota Legal.

Como solicitar descontos no IPVA ou IPTU?

Até 31 de janeiro, os contribuintes interessados devem acessar o portal do Nota Legal para solicitar descontos no IPVA e IPTU.

Acesse o site do Nota Legal;
Clique em “Acessar minha conta”;
Informe o número de CPF e a senha, e selecione “Acessar”;
Na área de usuário, localize “Meus créditos” e “Resgatar”;
Escolha entre o abatimento no IPVA ou no IPTU;
Forneça o número do Renavam do veículo ou o número de inscrição do imóvel;
Confira os dados e confirme a operação.