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Receita Federal emite alerta importante para todos os MEIs do Brasil
08/09/2023 às 21:14
![Fachada de uma unidade da Receita Federal (Reprodução/Internet)](/_next/image?url=https%3A%2F%2Fadmin.aaronturatv.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2023%2F07%2Freceita-federal-848x477-1-150x84.jpeg.webp&w=3840&q=75)
Esse alerta feito pela Receita Federal é muito importante, fique atento
Para quem é MEI (Microempreendedor Individual) e está com dívida aberta na Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vão poder ser excluídos do Simples Nacional.
Segundo a Receita Federal, os MEIs começarão a receber o termo de exclusão e o relatório de pendências a partir deste mês de setembro. Os MEIs que não apresentaram a DSN-Simie por um período superior a 90 dias, contados a partir do vencimento do prazo de entrega, também vão poder ter o CNPJ inapto.
Nessa situação, não é permitido emitir notas fiscais ou licenças, tendo assim os alvarás cancelados. As dívidas também passam para o nome do empreendedor responsável pelo CNPJ.
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Já no caso da exclusão do Simples Nacional, o CNPJ continuará ativo. Porém, o MEI perde o benefício de recolher o tributo em valores fixos mensais, ficando assim, sujeito às regras de apuração baseadas no lucro real ou lucro presumido.
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E para quitar ou parcelar a dívida, é necessário acessar o portal do Simples Nacional ou o APP MEI. No caso de dívidas que já estão registradas como Ativa, cobradas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, o pagamento vai ser feito da seguinte forma.
Débito de ISS E ICMS deverá ser recolhido em guia própria do município ou estado responsável pelo tributo;
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Débito de INSS deverá ser recolhido em DAS DAU (documento específico para as Dívidas Ativas da União);
A entrega das DASN-MEI pode ser feita por meio do portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.
Finalizando, caso você tenha dúvidas em relação as pendências, a consulta poderá ser feita por meio do PGMEI (versão completa), com o certificado digital ou código de acesso. Para isso, basta acessar o portal e clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, clicar em “Consulta Pendências no Simei”. A consulta será realizada pelo app do MEI.
![Receita Federal: MEI: sofre mudanças e milhares de brasileiros perdem benefício (Foto: Reprodução)](/_next/image?url=https%3A%2F%2Faaronturatv.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2023%2F08%2Fmicroempreendedor-individual-1024x660.png.webp&w=3840&q=75)
Autor(a):
Bruno Silva
Eu sou Bruno Silva, redator de notícias desde 2013, com passagens em diversos sites. No Aaron Tura TV, trago notícias com credibilidade e responsabilidade aos leitores, sobre o mundo esportivo, de olho nas contratações dos jogadores e movimentações no mercado da bola, trazendo também notícias curiosas dos mais diversos assuntos, deixando os leitores atualizados com informações da atualidade.