As multa de trânsito fazem parte da vida do motorista brasileiro, ainda mais diante de infrações cometidas sem perceber no momento de conduzir seu veículo. Há casos em que se pode ter o direito de contestar tais multas recebidas por conta de erros e requisitos. Descubra como no artigo.
+Grande VITÓRIA do INSS HOJE (08/04): Aposentados e pensionistas terão pagamento EXTRA em abril
Quando o condutor infringe algumas das leis de trânsito do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) a multa chega em casa. Vale ressaltar que nem toda multa aplicada é incontestável. Há alguns casos em que se pode recorrer e até anular a penalidade. Entenda como logo abaixo:
1. Erros Formais: Muitas vezes a anulão pode ser realizada através de erros formais presentes no Auto de Infração de Trânsito (AIT) ou na Notificação de Autuação recebida. Caso estas documentações contenham inconsistências, poderão ser anuladas.
Veja também
Mano Menezes deixa história no Corinthians para trás e se prepara para assinar novo contrato
Com a ajuda de Travessia, Jogo da Discórdia faz BBB23 marcar recorde na Globo
Déa Lúcia, mãe de Paulo Gustavo, quase desmaiou na Globo e motivo foi divulgado para o público
+“Decidimos encerrar as suas atividades”: O fechamento de unidade do Carrefour e comunicado oficial emitido
2. Requisitos Processuais: De acordo com o Artigo 280 do CTB, para que a multa seja válida, deve-se conter informações básicas como a Tipificação da infração; Local, data e hora do ocorrido; Identificação precisa do veículo e do condutor (em alguns casos); Identificação do órgão ou autoridade responsável pela autuação.
Mas quais são os motivos mais comuns para a anulação de uma multa de trânsito? Dentre eles estão: Descrição incorreta da infração, como por exemplo, erros no local, data ou hora; Ausência ou erro na descrição da cor do veículo;
Falha ou ausência de enquadramento da infração; Sinalização inadequada ou inexistente no local da infração; Erro na medição da velocidade ou ausência da placa indicativa de fiscalização (R-19). Caso se enquadre em alguns destes erros, recorra e solicite a anulação da multa recebida.
O que faço para recorrer a uma multa de trânsito?
Você pode recorrer a sua multa de trânsito com inconsistência e pedir a anulação através da justiça de trânsito. Acesse o Portal de Multas de Trânsito do DNIT, onde se deve preencher o Formulário de Defesa da Autuação (Defesa Prévia) disponibilizado pelo site e juntar a documentação solicitada. Entenda mais no vídeo abaixo:
