Anúncio feito pelo Governo Lula cai como um presente aos inadimplentes
Os brasileiros que estão em situação de inadimplência já podem comemorar, pois o Governo Lula acaba de criar o programa Litígio Zero.
O programa irá beneficiar os inadimplentes, físicos ou de empresas, que tiverem dívidas inferiores a 60 salários mínimos, ou seja, que tenham acumulados um valor de R$ 78.120 atrasados.
Então, se você está com uma inadimplência, saiba que a Receita Federal prorrogou o limite de tempo para aderir ao programa. Se você o fizer, terá um grande benefício e reduções de até 50% no valor total do débito, o que é um grande presente.
Outro benefício do programa do Governo Lula é que a dívida poderá ser paga no período de até 12 meses e as renegociações deverão respeitar o limite mínimo de uma prestação, sendo de R$ 100 para pessoas físicas, R$ 300 para pequenas empresas e R$ 500 para pessoas jurídicas.
Como aderir ao programa Litígio Zero?
O programa do Governo Lula foi prorrogado e pode ser aderido até o dia 31 de julho, conforme as diretrizes específicas, abaixo:
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Os inadimplentes devem acessar e abrir um processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), disponível no endereço eletrônico https://gov.br/receitafederal.
Depois, quando estiver dentro do site, os inadimplentes precisam selecionar a opção “Transação Tributária”, no campo da Área de Concentração de Serviço.
Em seguida, é necessário selecionar em serviço “Transação por Adesão no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF.
No final, aparecerá na tela a opção de Requerimento de Adesão, na forma de formulário próprio, disponível no Portal e-CAC, que deve ser devidamente preenchido.
