Vitória para aposentados! Pagamento automático e revisão de benefícios para segurados. Descubra quem será beneficiado
A revisão do artigo 29 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem gerado expectativas significativas entre os beneficiários, especialmente aposentados e pensionistas. Essa revisão é uma medida crucial para corrigir os erros ocorridos na concessão de benefícios, trazendo um potencial alívio financeiro para muitos.
Essa correção é particularmente relevante para o período entre 2002 e 2009, durante o qual o INSS cometeu erros no cálculo dos benefícios por incapacidade. Naquele período, o órgão previdenciário não excluiu as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores, o que resultou em benefícios menores do que o devido.
Como consequência desses equívocos, muitos beneficiários receberam valores inferiores aos que tinham direito. Para corrigir esse erro, o INSS, influenciado por ações do Ministério Público Federal (MPF) e do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), iniciou em 2012 um processo para efetuar o pagamento retroativo desses valores.
Saiba quem tem direito à revisão
Essa revisão é destinada a beneficiários que receberam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensões e aposentadorias derivadas desses benefícios no período entre 2002 e 2009. A elegibilidade para o recebimento dos valores corrigidos está vinculada àqueles casos onde o cálculo dos benefícios não excluiu os 20% dos salários mais baixos.
Com a reforma da Previdência em 2019, a prática de excluir os 20% dos menores salários no cálculo da média salarial foi abolida. Desde então, todas as contribuições feitas desde julho de 1994 são consideradas para o cálculo. Esta mudança não altera os erros do passado, mas busca garantir maior precisão nos cálculos futuros.
No entanto, nem todos os beneficiários estão incluídos nessa revisão. De acordo com o INSS, após a análise de 502,8 mil benefícios, alguns não tiveram seus valores recalculados devido a diferentes razões.
Entre elas, estão a morte do titular do benefício, aguardando que o dependente ou herdeiro solicite o recebimento; a diferença encontrada ser menor que R$ 67; a existência de irregularidades no benefício; e incompatibilidades que impedem o cálculo automático da revisão. Esses critérios explicam por que alguns beneficiários não receberam ajustes após a revisão do artigo 29.
