Notícia cai como uma bomba para aposentados
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável pelo pagamento de vários benefícios, entre eles os pagamentos de aposentados e pensionistas.
Acontece que existem vários tipos de aposentadorias disponíveis, onde é necessário se atentar para os pré-requisitos, como idade, tempo de contribuição ou se a mesma é ‘especial’.
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Porém, uma modalidade que sempre causa preocupação é a aposentadoria por invalidez previdenciária. Acontece que o CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social a cancelar o pagamento de benefícios mesmo após o prazo de dez anos de sua concessão.
Hoje (22), vamos recordar uma notícia que foi publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2023, onde a resolução oficializa uma regra já adotada em outros processos.
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Ela abrange benefícios que dependem de perícia médica, como a aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio-doença (por incapacidade temporária) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Mas, é bom pontuar que a autorização vale quando a autarquia constatar irregularidades no recebimento. Além disso, a medida também tem como objetivo ampliar a fiscalização e a detecção de fraudes e irregularidades nos pagamentos. O documento entrou em vigor em 1° de agosto.
QUAL O MOTIVO DESSA INICIATIVA DO INSS?
Conforme entrevista exposta pelo Edital Concursos do Brasil, o advogado especialista em direito previdenciário, Washington Barbosa, analisou a iniciativa.
“Uma pessoa aposentada por invalidez, por exemplo, já passa por perícias regulares ao longo dos anos como regra do INSS. Do ponto de vista do governo, a ideia é comprovar que essa invalidez permanece e que faz sentido manter o pagamento para esse trabalhador”, destacou o advogado.
De acordo como profissional, a resolução pode atuar em casos onde o segurado consegue voltar a trabalhar após determinado tempo afastado pelo INSS.
“Sem essa resolução, o INSS não poderia mais revisar esse benefício, e a pessoa seguiria recebendo os pagamentos. Agora, o INSS pode reavaliar e até suspender o pagamento mesmo após os 10 anos já concedidos, no caso de a pessoa se reabilitar ao trabalho”, declarou Washington Barbosa.
