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APOSENTADOS têm esse DIREITO a ISENÇÃO de tributo CONFIRMADO HOJE (26): Até 5 Salários Mínimos e Regras
26/02/2024 às 10:42
Essa notícia tem como objetivo deixar os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em alerta sobre seus direitos, dentre eles, a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Essa referida isenção do tributo anual não é válida a todos, mas depende de cada município, de acordo com regras e normas que esses idosos se enquadrem.
O mais relevante é que estes aposentados e pensionistas, ainda mais os que recebem a média de até cinco salários mínimos ao mês (R$ 7.036 em 2024) podem ter a isenção do IPTU, dependendo da região que vivem.
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Para quem não sabe, o IPTU é um imposto obrigatório a todos os proprietários de imóveis no Brasil. A arrecadação do tributo é destinada para a realização de melhorias na cidade, sejam elas nas esferas da saúde, segurança e educação.
A saber, o pagamento do IPTU, neste ano, varia muito de acordo com a lei estabelecida de cada municipio. A cobrança costuma acontecer entre os meses de Janeiro e Fevereiro de cada ano.
Os aposentados, pensionistas e aqueles com Renda Vitalícia Média (RMV) com idade superior a 60 anos estão aptos a solicitar a isenção do IPTU em seu município e se informar sobre as regras.
Já os aposentados por invalidez permanente, pessoas com deficiências físicas, mentais ou doenças graves comprovadas por atestado médico, além dos beneficiários do auxílio assistencial de prestação continuada (BPC/Loas) também têm direito à isenção do imposto.
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Algumas das exigências feitas pela prefeitura de cada cidade, de maneira mais comum, são as seguintes: valor venal do imóvel não ultrapassar determinado limite e não possuir outro imóvel registrado em seu nome.
Vale destacar que a renda do aposentado ou pensionista do INSS não pode ser superior a 5 salários mínimos, conforme já citado. O piso atual do salário mínimo no Brasil é de R$ 1.412 reais, desde 1º de Janeiro de 2024.
Como devo solicitar a isenção do meu IPTU?
Esta solicitação deve ser feita todos os anos, mesmo que isento em anos anteriores. O pedido deve ser realizado na prefeitura de sua cidade, apresentando documentos como: RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e certidão de valor venal do imóvel. Algumas prefeituras permitem que isso seja feito pela Internet.
https://youtu.be/6Hd1wDy2jp8?si=5SSTE0EqAh8rgB91
Autor(a):
Gustavo Melo
Sou o Gustavo e cresci assistindo televisão e filmes. Hoje, uso toda essa cultura adquirida nos meus 37 anos de vida para trazer informações relevantes e auxiliar o público com minha larga fatia de conhecimento. Escorpiano e solteiro, o futebol é minha paixão e sou muito orgulhoso de ser brasileiro.
