Idosos possuem alguns benefícios garantidos por Lei
No Brasil, uma Lei garante que os idosos tenham o benefício da gratuidade em transportes públicos. O primeiro benefício que iremos destacar é esse.
O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô.
SAIBA MAIS! Banco do Brasil, Itaú, Caixa, Santander e +: Confirmando FIM de serviço mega importante nos bancos
Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 anos também possam usufruir desse benefício de acordo com informações do portal G1.
Em São Paulo, por exemplo, os idosos com 65 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa. Já as pessoas com idade entre 60 a 64 anos têm o benefício disponível, mas no Bilhete Único que já possuem.
Já em relação as viagens interestaduais, nem todos os idosos têm direito à passagens gratuitas. O artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê a quantia de dois assentos gratuitos para pessoas com idade de 60,61,62,63,64,65,66 anos pra cima.
Esse benefício para viagens entre estados diferentes pode ser concedido desde que seja comprovado renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Outro ponto é que caso as duas vagas já estejam ocupadas, é possível conseguir um desconto de 50% no valor das passagens.
QUAIS SÃO OS OUTROS 3 BENEFÍCIOS DISPONÍVEIS PARA OS IDOSOS?
Hidroginástica e academia de graça: Os idosos têm direito à prática de hidroginástica e acesso gratuito a academias, com o objetivo de promover a saúde e bem-estar físico. É necessário consultar as exigências de cada estado.
Isenção de pagamento de IPTU: Os idosos podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se atenderem aos requisitos estabelecidos pela legislação de cada município.
Medicamentos gratuitos: Os idosos possuem acesso gratuito a uma vasta lista medicamentos, conforme a lista estabelecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, também é possível obter gratuidade ou até 90% de descontos em medicamentos do Programa Farmácia Popular. Para isso, é necessário que esteja cadastrado no CadÚnico.
