Para quem não sabe, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de proteger o trabalhador que tem carteira assina e foi demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, mas os trabalhadores precisam ficar atento as mudanças do Governo Lula. Principalmente com a correção do FGTS de 1999 até 2013.
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Correção do FGTS deve ser aprovada pelo STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar a análise sobre a correção do FGTS para contas abertas. Como é de se imaginar, essa decisão pode ter um grande impacto nos rendimentos dos trabalhadores, já que uma possível alteração no método de reajuste pode resultar em valores adicionais para milhões de pessoas.
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A ação que está sendo julgada é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5090, apresentada pelo partido Solidariedade em 2014. O questionamento central é sobre a constitucionalidade do índice de correção utilizado para o reajuste do FGTS. Atualmente, por exemplo, o cálculo do reajuste é feito com uma taxa fixa de 3% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR), que tem se aproximado de zero nos últimos anos, gerando insatisfação e debates sobre a adequação desse método.
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Uma das propostas em discussão sugere substituir o atual método de correção por uma fórmula baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que reflete a inflação oficial do Brasil. A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal, apoia essa alteração, argumentando que o IPCA proporcionaria uma correção mais justa e alinhada com a inflação.
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Contudo, essa alteração proposta pelo governo não é consenso entre os especialistas. Alguns acreditam que o uso do IPCA ainda não seria suficiente para garantir um reajuste justo aos trabalhadores, dada a baixa correção do FGTS nos últimos anos. Por isso, no julgamento, o STF deverá decidir se há necessidade de alterar o índice de reajuste do benefício. Caso a mudança seja aprovada, o tribunal também terá de definir um novo índice para correção das contas do FGTS.
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Outro ponto importante é que, o STF avaliará se os trabalhadores com contas abertas entre 1999 e 2013 têm direito a receber eventuais “atrasados”, representando a diferença entre o rendimento obtido e o que deveria ter sido pago se a correção tivesse sido baseada em um índice mais justo. A expectativa é de que a decisão do STF possa corrigir uma possível injustiça e proporcionar uma correção mais adequada do benefício.
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