Atualmente, no Brasil, existem apenas duas categorias de indivíduos: aqueles que já exerceram a função de motoristas de aplicativo e aqueles que têm conhecimento de alguém que já o fez. Isso representa uma maneira de compreender a extensão da participação dos brasileiros nessa ocupação nos dias de hoje.
Consequentemente, a discussão acerca da regulamentação desses profissionais, tanto os entregadores quanto os motoristas, está ganhando cada vez mais destaque. A seguir, verifique qual é a projeção de vantagens e direitos que podem ser assegurados a esses trabalhadores nos meses vindouros e avalie se os montantes são verdadeiramente atrativos.
Recentemente, o Governo Federal do Brasil, representantes de corporações e entidades representativas dos trabalhadores em plataformas digitais se reuniram para deliberar sobre o assunto. A proposta consiste em encontrar um equilíbrio para que os serviços possam continuar operando, ao mesmo tempo em que a qualidade de vida dos profissionais seja aprimorada.
No entanto, nesse primeiro estágio, não se chegou a um consenso entre as entidades e as empresas. Não obstante, de acordo com a Folha de S. Paulo, o governo do Brasil de Luiz Inácio Lula da Silva está elaborando um projeto de lei com o intuito de regularizar essas atividades.
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Motoristas de Aplicativo aguardam situação
Conforme relatado pela Folha, o texto do projeto revela vários pontos notáveis que merecem destaque. Um deles é a possibilidade dos motoristas de exercerem a atividade como autônomo e, ao mesmo tempo, ser contratado no regime CLT do Brasil.
Diversos pontos específicos estão sendo objeto de discussão entre os profissionais e as empresas. Por exemplo, a proposta do governo inclui a obrigação de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um seguro de vida no valor de R$ 40 mil e a fixação de um valor mínimo por hora de trabalho.
Cada um desses tópicos está gerando um considerável embate, já que os representantes dos trabalhadores almejam maior dignidade, enquanto as empresas oferecem valores mais modestos.
Dessa forma, o Governo Federal do Brasil está tentando encontrar um compromisso legítimo. Para entender melhor, vejamos detalhes de alguns dos pontos principais:
Remuneração mínima para os trabalhadores de aplicativos Segundo as informações iniciais, a remuneração mínima por hora de trabalho pode ser de R$ 17 para os ciclistas ou motociclistas (na categoria de duas rodas). No caso dos motoristas que transportam passageiros, o valor mínimo por hora poderia ser de R$ 30. É relevante observar que esses números ainda não estão presentes no texto, mas a Folha confirmou a informação com três fontes distintas.
A intenção é garantir um salário mínimo para os profissionais que atuam em aplicativos. No entanto, o debate se concentra na forma de pagamento por hora trabalhada, visto que os entregadores preferem o pagamento com base nas horas em que estão logados nos aplicativos.
Seguro de vida para entregadores e motoristas de aplicativos Outro aspecto positivo é a instituição de um seguro de vida no valor de 30 vezes o piso do INSS. Isso significa que, levando em conta o salário mínimo atual, o montante seria de R$ 39,6 mil. Além disso, o texto também prevê a indenização de determinados custos em caso de problemas e a oferta de equipamentos de segurança. A discussão referente à contribuição previdenciária ainda está em aberto.
