Governo divulga novas exigências para o Bolsa Família

O Bolsa Família é benefício social concedido pelo Governo Federal. Porém, novas exigências foram divulgadas para os beneficiários.

As mudanças têm como intuito fortalecer o acesso ao direitos sociais básicos e integrar políticas públicas.

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Para garantir o recebimento regular das parcelas, as famílias beneficiárias deverão se atentar às seguintes exigências:

• Realizar o acompanhamento pré-natal durante a gestação;
• Seguir o calendário nacional de vacinação;
• Acompanhar o estado nutricional das crianças menores de sete anos;
• Manter a frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro a cinco anos e de 75% para beneficiários entre seis e 18 anos que ainda não tenham concluído a educação básica;

Vale destacar que ao matricular a criança na escola e levá-la para a vacinação, a família deve informar que é beneficiária do Bolsa Família. A medida visa garantir que as informações sejam corretamente registradas e atualizadas no sistema do Governo Federal.

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Para se qualificar no programa, é preciso que a renda per capita da família não ultrapasse R$ 218 mensais por membro familiar.

Além disso, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), mantendo os dados corretos e atualizados. Quem não se enquadra nas regras pode perder o benefício.

O cadastramento pode ser feito nos postos de atendimento da assistência social dos municípios como o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). O responsável familiar deve apresentar o CPF ou título de eleitor para realizar o registro.

Porém, existe uma fila de espera e também é analisado toda a documentação, onde a garantia do benefício depende de uma série de especificações, não sendo um direito adquirido por qualquer cidadão que procure o CRAS.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS ADICIONAIS EM JUNHO?

• R$ 150 reais a mais para crianças de até seis anos de idade;
• R$ 50 reais para mães gestantes, lactantes e crianças ou jovens entre 7 e 18 anos de idade (incompletos);
• R$ 142 reais por pessoa quando a integração familiar possuir número maior de cidadãos;
• R$ 109 reais do Vale Gás, que é pago de forma bimestral;