O Governo comunicou a intenção de assegurar um novo salário mínimo de R$ 1.421 em 2024. Esse montante representa um acréscimo de R$ 101 em comparação com o s. mínimo atual, que é de R$ 1.320. Entretanto, há ainda diversas incertezas sobre o impacto dessa mudança no recebimento do salário.
A proposta foi apresentada pela ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), durante uma coletiva de imprensa sobre o Orçamento de 2024, que foi encaminhado ao Congresso Nacional para análise. É importante compreender melhor a proposta e suas implicações:
De acordo com as estimativas, o novo salário mínimo em 2024 pode atingir R$ 1.402, representando um incremento de 7,7% em relação ao valor corrente. O s. mínimo, que começou o ano de 2023 com R$ 1.302, foi modificado em maio através de uma medida provisória. No entanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que já havia sido enviada ao Congresso, estabelecia um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024.
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Salário Mínimo atualizado
O novo valor proposto já leva em conta a atualização da política de reajuste. Portanto, o aumento considera a inflação projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023. Além disso, considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, com um crescimento previsto de 2,9% em 2022.
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A nova política de valorização do salário mínimo foi sancionada pelo presidente Lula (PT) em agosto. Conforme essa norma, o s. mínimo será reajustado anualmente de forma a garantir aumentos reais aos trabalhadores. Assim, o cálculo do valor do s. mínimo levará em consideração a inflação do ano anterior.
Antes dessa lei, não existia um mecanismo que garantisse aumentos acima da inflação a partir de 2019. Portanto, o governo estima que, sem a política de valorização do salário mínimo, os trabalhadores teriam, na prática, perdido poder de compra.
