Embora seja muito conhecido entre os CLTs (Consolidação das Leis do Trabalho), é importante que o Seguro-Desemprego nada mais é do que um dos benefícios da Seguridade Social, que tem a objetivo principal garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente, ou seja, sem justa causa. No entanto, esse auxílio pode ser alterado conforme a mudança de Governo, por isso é crucial acompanhar como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.

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Para quem não sabe, o BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Antes de mais nada, é importante destacar que esse auxílio não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

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Além disso, para receber também é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (Como calcular a renda per capita familiar). Outro ponto é que fora a renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único do Governo e isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado, já que sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC. Essa quantia que é repassada para quem vive em condição de baixa renda, deve servir para sobrevivência dignam e anualmente o valor é reajustado sempre acompanhando o salário mínimo do país.

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Desde janeiro o valor foi reajustado em 6,97%, se comparado com o ano anterior. Embora tenha ficado abaixo das expectativas iniciais, o pagamento voltou a ficar acima da inflação dando ao brasileiro a garantia do ganho real. Diante disso, desde o calendário do último mês que finaliza na quarta-feira (07), os valores pagos pelo INSS estão em:

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• BPC em 2024: R$ 1.412,00;
• BPC em 2023: R$ 1.320,00;
• Aumento de R$ 92 de um ano para o outro.