O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos alicerces do amparo social no Brasil, constitui uma relevante fonte de renda destinada a idosos e indivíduos com deficiência. Todavia, muitas incertezas surgem quanto à concessão do 13º salário aos beneficiários do BPC. Além disso, uma proposta legislativa que poderia alterar essa situação está em pauta.
Haverá um VENCIMENTO EXTRA para os que recebem o BPC? O Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido na Lei Orgânica da Prestação Social (LOAS), assegura um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a indivíduos com deficiência, independentemente da idade.
Entretanto, é importante frisar que o BPC não representa uma aposentadoria, mas sim um auxílio de cunho assistencial. Diferentemente das aposentadorias, ele é disponibilizado mesmo para aqueles que não efetuaram contribuições ao INSS.
O 13º salário para os beneficiários do BPC Até o momento, de acordo com as normas vigentes, o BPC não confere direito ao recebimento do 13º salário. No entanto, existe uma possibilidade de alteração no horizonte para os dependentes desse auxílio. O Projeto de Lei (PL) 2348/2022, que propõe a extensão do 13º salário aos beneficiários do BPC, foi apresentado.
Contudo, é fundamental destacar que essa proposta ainda não passou pelo processo de votação no Congresso Nacional. Em suma, isso implica que a perspectiva de conceder o 13º salário aos beneficiários do BPC está em andamento, mas não há garantias de que essa medida seja implementada a curto prazo.
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Portanto, enquanto o projeto estiver sob análise, permanece a possibilidade de concessão desse bônus adicional, embora não haja movimentos claros em direção à sua aprovação no presente ano.
Quem tem direito ao BPC? Para ser elegível ao BPC, é necessário atender a critérios específicos:
Ter idade igual ou superior a 65 anos. Apresentar deficiência que resulte em limitações de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longa duração, ou seja, com duração mínima de dois anos. Ser cidadão brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa. Demonstrar uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo em vigor. Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal. É importante ressaltar que o BPC não está associado às contribuições para o INSS, ao contrário dos benefícios previdenciários. Além disso, o BPC não abrange o pagamento de pensão por morte. No entanto, para acessar o BPC, é necessário que o beneficiário e sua família estejam registrados no Cadastro Único. Essa inscrição deve ser realizada antes de solicitar o benefício. Sem a inclusão no CadÚnico, não é possível obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Consulta e vantagens adicionais Para obter informações adicionais sobre a lista de beneficiários e os pagamentos mensais do programa, é possível consultar o Portal da Transparência, na seção “Benefícios ao Cidadão”. Ademais, os beneficiários do BPC no Brasil têm direito a descontos nas tarifas de energia elétrica, graças à Tarifa Social de Energia.
Em resumo, atualmente, o BPC no Brasil não garante o pagamento do 13º salário, mas existe um Projeto de Lei em tramitação no Congresso que poderia alterar essa situação. De forma geral, enquanto aguardamos a definição desse projeto, é importante compreender os critérios para acessar o BPC e garantir que todos os procedimentos necessários, como a inclusão no Cadastro Único, sejam cumpridos para ter acesso a esse relevante auxílio de assistência social.
