A ação de efetuar uma compra é um privilégio merecido pelo trabalhador que obtém seu sustento por meio de seu próprio esforço e dedicação. Realizar compras pode ser tanto uma necessidade quanto uma forma de terapia em situações específicas. Nesse contexto, pode ocorrer que o indivíduo adquira produtos ou serviços além do que seu salário permite, contraindo dívidas, seja devido à desvalorização do trabalho no país, seja devido a uma falta de controle em uma atividade que se tornou um hábito prejudicial.
Portanto, surgiu a necessidade de considerar essa questão com mais profundidade. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Trabalho tomou a iniciativa de conduzir estudos e tomar decisões relacionadas a dívidas e a possibilidade de penhorar salários para pagá-las.
O caso que gerou a necessidade de reflexão e tomada de decisão envolveu uma devedora com uma renda mensal de R$2.500. Durante o julgamento, ficou claro que seu orçamento era insuficiente para suportar penhoras e poderia levá-la a uma situação de possível miséria.
Os debates provocaram opiniões divergentes, mas destacaram uma preocupação notável com a necessidade de considerar cuidadosamente as circunstâncias individuais do devedor. As dívidas certamente devem ser quitadas, no entanto, não se deve negligenciar a dignidade material e financeira do ser humano.
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Trabalhador deve se atentar com as dívidas
O TJ-SP continua a realizar análises e avaliações, pressupondo que a possibilidade de penhorar salários não deve representar uma ameaça significativa para aqueles que ganham até R$ 5 mil. No caso de rendas superiores, será conduzida uma análise mais detalhada, que incluirá a idade do devedor e a presença de dependentes financeiros.
Está em andamento um programa de renegociação de dívidas do governo federal, chamado Desenrola!. Essa é uma iniciativa governamental destinada a reduzir o índice de endividamento dos cidadãos brasileiros e auxiliá-los a resolver suas pendências financeiras.
O programa é direcionado a pessoas que já estão com o nome negativado e o CPF também com restrições. Mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados por essa nova iniciativa!
Para obter mais informações sobre esse assunto, é possível encontrar detalhes adicionais no site do Governo ou no site da Serasa.
Se você se enquadra nessa situação e está preocupado com a possibilidade de ter seu salário penhorado, mantenha a calma. Entre em contato com seu banco para saber se ele está participando como instituição credora e quais são os detalhes desse programa. Essa pode ser sua oportunidade de limpar seu nome de uma vez por todas.
ATENÇÃO! É crucial conhecer os critérios de elegibilidade. O público-alvo do programa inclui trabalhador com dívidas de até R$ 5 mil e que possuem uma renda mensal de até dois salários-mínimos ou que estão registrados no Cadastro Único com o número do NIS. Outro grupo alvo são os devedores com renda de até R$ 20 mil. Fique atento e entre em contato imediatamente com seu banco.
