Os beneficiários do programa Bolsa Família poderão ser isentos do pagamento das prestações do programa Minha Casa, Minha Vida, de acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério das Cidades em 28 de setembro.
De acordo com o comunicado, algumas pessoas não terão que efetuar pagamentos referentes aos imóveis adquiridos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Essas pessoas incluem beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entretanto, essa ação só se aplica aos contratos formalizados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Anteriormente, para aqueles na faixa 1 de renda, a norma estabelecia que a família deveria efetuar o pagamento de uma quantia menor em relação ao valor total do imóvel adquirido por meio do financiamento. Isso se aplicava a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640.
Em alguns casos, os subsídios do governo cobriam até 95% do valor, deixando apenas 5% para serem quitados pela família.
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A Caixa Econômica Federal, a instituição responsável pela operacionalização do programa, tem até 30 dias para se ajustar às novas regras.
“Após esse período, os contratos já formalizados que se enquadrem nas regras de isenção terão suas cobranças suspensas”, ressaltou o Ministério das Cidades.
No início do ano, o ministro da pasta, Jader Filho, mencionou que o governo estava considerando a possibilidade de isentar o pagamento da quantia restante para beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
Além da isenção para beneficiários do Bolsa Família e do BPC, o comunicado também inclui a redução do número de parcelas para pagamento do contrato, diminuindo de 120 para 60 meses para unidades adquiridas por meio do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
A portaria também estabeleceu o valor máximo que cada família poderá pagar ao adquirir imóveis por meio do Minha Casa, Minha Vida usando recursos do FAR, FDS e PNHR. As diretrizes são as seguintes:
- Famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.320 devem pagar 10% da renda familiar mensal, com um valor mínimo de R$ 80;
- Famílias com renda bruta mensal entre R$ 1.320,01 e R$ 4.400 devem pagar 15% da renda familiar mensal, deduzindo R$ 66 do valor.
Por fim, é importante observar que, em caso de atraso no pagamento das parcelas, será aplicada uma taxa de juros de 1% ao mês.
Como Funciona o Minha Casa, Minha Vida? Criado em 2009, o programa habitacional tem como objetivo aumentar o número de beneficiários e estimular o mercado imobiliário no Brasil. Em 2020, no entanto, foi substituído pelo programa Casa Verde e Amarela durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro, retornando em 2023 durante a gestão atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O principal objetivo do governo atual é financiar 2 milhões de imóveis nos próximos quatro anos, com 555 mil unidades previstas até o final deste ano.
O financiamento possibilita a compra de imóveis novos ou usados. No final de 2022, com o Casa Verde e Amarela, foram contratadas cerca de 380 mil unidades habitacionais.
O programa é aberto a todas as famílias com renda mensal de até R$ 8.000, incluindo trabalhadores informais que podem comprovar sua renda por meio de extratos bancários ou declaração de Imposto de Renda. Agora, os beneficiários do Bolsa Família também poderão quitar seus pagamentos.
