Saiba se você pode ser um dos beneficiados pela indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil

Conheça o critério para se qualificar para a indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil

Em um desdobramento inesperado, beneficiários do antigo Auxílio Brasil podem receber uma indenização de R$ 15.000 devido a um vazamento de dados em 2022 que afetou aproximadamente 4 milhões de pessoas. A Caixa Econômica Federal, a União e a DataPrev foram condenadas a pagar essa quantia aos afetados, desencadeando diversas dúvidas e questionamentos entre os cidadãos.

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O processo judicial, originado após o vazamento de dados de milhões de beneficiários para outras instituições, representa uma clara violação da lei de proteção de dados. Nesse contexto, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais e a ONG Sigilo estão entre as partes envolvidas, enquanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a Empresa de Tecnologia da Previdência Social (DataPrev), a União Federal e a Caixa Econômica Federal figuram como réus.

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É importante esclarecer que não apenas aqueles que realizaram empréstimos consignados são elegíveis para a indenização. Qualquer pessoa cujos dados tenham sido expostos está apta a pleitear essa compensação, embora dos 22 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, apenas 4 milhões tenham sido afetados.

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Saiba se tem direito

No entanto, a obtenção da indenização de R$ 15.000 não é uma certeza absoluta. O processo precisa passar por mais instâncias judiciais, o que pode se estender por vários anos. A decisão pode sofrer modificações, seja no valor ou em outros critérios, e os réus têm o direito de recorrer.

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Para verificar sua elegibilidade, os beneficiários podem acessar o portal oficial do Instituto SIGILO (www.sigilo.org.br) e inserir suas informações pessoais. É fundamental destacar que não deve haver cobrança para consultar a elegibilidade e quaisquer tentativas nesse sentido devem ser denunciadas.