O programa de Assistência Social denominado Auxílio Brasil foi estabelecido pelo Governo Federal no ano de 2021. Esse auxílio foi criado com o propósito de prover auxílio financeiro a famílias de baixa renda e foi implementado como uma resposta à crise econômica resultante da pandemia da COVID-19. Após a mudança de liderança no governo, o programa teve seu nome modificado, passando a ser chamado Bolsa Família e ficando sob a administração do Executivo Federal.
Atualmente, estima-se que cerca de quatro milhões de beneficiários do Auxílio Brasil possam ter sido afetados por uma exposição indevida de informações pessoais. Abaixo, encontra-se uma explicação do que ocorreu e se você pode ter direito a uma compensação.
O governo, por meio da Caixa Econômica Federal, órgão encarregado do pagamento do auxílio, violou algumas normas de privacidade e resultou no vazamento de dados pessoais dos beneficiários. No mês de setembro, o tribunal determinou que a Caixa Econômica e o governo federal paguem uma indenização de R$ 15 mil a cada indivíduo que teve seus dados utilizados indevidamente. Contudo, essa decisão foi proferida em primeira instância, o que significa que ambas as partes envolvidas têm a possibilidade de apelar.
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Aproximadamente quatro milhões de cidadãos brasileiros supõem ter tido suas informações divulgadas em outubro de 2022, quando o então presidente do Brasil era Jair Bolsonaro (PL).
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Auxílio Brasil vazou
Segundo o processo legal em andamento, os dados divulgados podem incluir informações como endereço completo, número de celular e data de nascimento dos beneficiários.
Em resposta, a Caixa Econômica alega que recorreu da decisão e enfatiza que não identificou qualquer vazamento de informações sob sua responsabilidade. De acordo com a instituição, ela dispõe da infraestrutura adequada para preservar a integridade de sua base de dados.
É importante destacar que a Caixa Econômica Federal não concederá indenização a todos os brasileiros que receberam o Auxílio Brasil. Somente aqueles que foram prejudicados terão direito à compensação. No entanto, existe um procedimento para verificar se seus dados foram afetados e, consequentemente, se você tem direito à indenização.
Primeiro passo: Acesse o site do Instituto Sigilo e clique na opção “Verificar se tenho direito”. Nessa etapa, será necessário fornecer as informações solicitadas sobre Auxílio Brasil, como nome completo, endereço de e-mail, CPF e número de telefone.
Segundo passo: Após o preenchimento desses detalhes, é necessário ler e aceitar a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Terceiro passo: Depois de confirmar as informações, se você não estiver na base de dados que sofreu vazamento, verá a mensagem “Você não é elegível”. Caso contrário, verá “Você é elegível”.
Se a última opção for exibida na sua tela, a orientação é aguardar.
Victor Hugo observa que “A ação ainda não está finalizada. Ela continuará, com direito a recursos. A recomendação é que a pessoa continue acompanhando nossos e-mails e nosso site, pois continuaremos fornecendo informações até o final do processo.”
Quando o processo estiver concluído, cada beneficiário deverá ser representado por seu próprio advogado.
