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O Bolsa Família, um programa brasileiro de transferência de renda, tem como foco auxiliar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Uma dúvida frequente é se quem recebe o Bolsa Família pode matricular seus filhos em escolas particulares.
Inicialmente, é fundamental ressaltar que o programa é um benefício de transferência de renda criado em 2003 pelo Governo Lula. Ele integra diversas ações governamentais relacionadas a políticas públicas e assistência social, garantindo um suporte financeiro mínimo a milhões de brasileiros.
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Além do valor mensal mínimo, o Bolsa Família oferece benefícios adicionais, como um extra de R$ 150,00 por criança de até 6 anos e R$ 50,00 por pessoa entre 7 e 18 anos, além de gestantes.
Em 2021, durante o governo Bolsonaro, o programa foi renomeado para Auxílio Brasil, mas em 2023 voltou a se chamar Bolsa Família.
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Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ser elegível, as famílias devem atender aos critérios de renda para as categorias de pobreza ou extrema pobreza. Segundo o Ministério da Cidadania, a renda mensal máxima permitida é de R$ 218,00 por pessoa da família.
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Por exemplo, se um membro da família recebe um salário mínimo (atualmente R$ 1.100) e a família tem seis pessoas, a renda de cada um é de aproximadamente R$ 183,33. Como está abaixo do limite de R$ 218,00 por pessoa, essa família tem direito a receber o benefício.
Além da condição de renda, é necessário que a família esteja devidamente registrada no Cadastro Único (CadÚnico), a porta de entrada para benefícios sociais oferecidos pelo governo federal.
Meu filho estuda em escola particular, pode receber Bolsa Família?
Sim, os beneficiários podem matricular seus filhos em escolas particulares. As regras do programa excluem a frequência escolar, mas não restringem a instituição de ensino ao setor público.
Contudo, é crucial lembrar que a família precisa estar dentro da faixa de renda atendida pelo Bolsa Família, e as crianças devem ter uma frequência escolar mínima. Além disso, todos os dados da família devem estar corretos e atualizados no Cadastro Único.
Portanto, se sua família se enquadra nos critérios de renda e seu filho mantém a frequência escolar ordinária, vocês têm direito ao Bolsa Família, independentemente de seu filho estudar em uma escola particular.
A frequência escolar é importante para receber o Bolsa Família?
Sim, a frequência escolar é crucial para o recebimento do Bolsa Família, e o descumprimento da frequência escolar mínima pode levar ao bloqueio do benefício.
As regras são:
- Crianças com idade entre 6 e 15 anos devem ter frequência mínima de 85% nas aulas;
- Jovens em situação de vulnerabilidade social, com idade de 16 e 17 anos, precisam ter no mínimo 75% de frequência escolar.
O monitoramento da frequência escolar é realizado pelas secretarias estaduais e municipais de educação por meio do Sistema Presença. Esse envio permite ao poder público garantir um dos direitos básicos dos brasileiros: o acesso à educação.
Quem recebe Bolsa Família pode fazer faculdade particular?
Sim, quem recebe Bolsa Família pode fazer faculdade particular. O programa não impede seus beneficiários de cursarem o ensino superior em instituições particulares.
No entanto, é importante lembrar que a família deve continuar cumprindo os critérios do programa, como estar inscrita no Cadastro Único e ter renda máxima de R$ 218,00 por pessoa da família.
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Existem também programas de assistência estudantil específicos para universidades de baixa renda, como a Bolsa Universidade do Programa Escola da Família, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, e a bolsa-permanência.
Portanto, se você recebe Bolsa Família e deseja cursar faculdade particular, desde que atenda aos critérios do programa, você tem direito a fazer essa escolha.
Como se cadastrar ou consultar o Bolsa Família? Para se cadastrar no Bolsa Família, é necessário realizar o cadastro no Cadastro Único. É possível fazer um pré-cadastro na plataforma por meio do site ou aplicativo Meu CadÚnico.
Após o pré-cadastro, é preciso ir a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com a documentação necessária para finalizar o cadastro da família.
É importante destacar que o prazo máximo para agendar o atendimento no CRAS e concluir o cadastro da família é de 240 dias (8 meses).
Os documentos necessários para solicitar o Bolsa Família são:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG ou CNH);
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), para indígenas.
Para consultar o benefício do Bolsa Família, o responsável pode usar o site ou aplicativo do CadÚnico, o aplicativo Auxílio Brasil ou o aplicativo Bolsa Família.
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Também é possível ligar para a Central de Atendimento 111 ou para o Atendimento Caixa ao Cidadão no 0800 726 02 07. Para ter atendimento por meio do telefone do Auxílio Brasil, é necessário informar o número NIS (Número de Identificação Social).
Calendário de pagamentos do Bolsa Família – fevereiro Para o mês de fevereiro de 2024, as datas de pagamento do Bolsa Família são as seguintes:
- NIS terminado em 1: 16 de fevereiro
- NIS terminado em 2: 19 de fevereiro
- NIS terminado em 3: 20 de fevereiro
- NIS terminado em 4: 21 de fevereiro
- NIS terminado em 5: 22 de fevereiro
- NIS terminado em 6: 23 de fevereiro
- NIS terminado em 7: 26 de fevereiro
- NIS terminado em 8: 27 de fevereiro
- NIS terminado em 9: 28 de fevereiro
- NIS terminado em 0: 29 de fevereiro.
