Embora seja um programa bastante conhecido, nem todo mundo sabe o que o NIS é. O NIS é um número de 11 dígitos criado pela Caixa Econômica Federal que serve para pagamentos de benefícios sociais fornecidos pelo governo federal. Além disso, ele também garante direitos trabalhistas e previdenciários, como o INSS, por exemplo. No entanto, parece que agora os trabalhores que não possuem carteira assinada precisam ficar atentos.
O trabalhador que possui a carteira de trabalho assinada tem mais facilidade para se aposentar, já que a contribuição para o INSS é feita automaticamente. No entanto, no Brasil atual, muitos trabalhadores não possuem isso, e, consequentemente, têm dificuldade de conseguir aposentadoria no INSS.
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Segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o país tem 38 milhões de trabalhadores informais. Isto é, que não têm vínculos trabalhistas e nem são autônomos, pessoas com CNPJ ou Microempreendedores individuais (MEI).
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Contudo, existem formas que a pessoa pode se organizar de para garantir a aposentadoria, mesmo que sem trabalho formal. Mas, para isso, é preciso estar atento em algumas maneiras para comprovar seu tempo de trabalho.
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A primeira dica é estar em dia com as contribuições previdenciárias, mantendo o registro delas. Outro ponto indispensável que o trabalhador separe os comprovantes de seu trabalho durante todo o período de informalidade. Assim, é crucial que os trabalhadores procurem maneiras formais, já que também existem casos frequentes de fraudes.
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O trabalhador sem carteira assinada poderá mostrar algumas provas de seu trabalho ao tentar se aposentar pelo INSS. Contudo, o Poder Judiciário e o instituto não aceitam qualquer tipo de comprovação. Por exemplo, os relatos de testemunhas poderão ser essenciais, mas não servem como prova. Assim, é indispensável juntar os documentos corretos para assegurar seu direito de aposentar, como:
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- Ficha de registro de empregado;
- Documentos do sindicato;
- Comprovantes de férias;
- Comprovante de pagamento do salário;
- Recibos;
- Extratos bancários com os pagamentos;
- Imagens do trabalhador em execício.
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