Saiba se os bancos podem cobrar por transação por PIX; Confira as regras do Banco Central

Uma polêmica envolvendo essa transação bancária e o Banco Central criou regras a serem seguidas pelas instituições financeiras

O PIX é a transação financeira mais utilizada pelos brasileiros desde sua criação, em 2020. Uma polêmica gerou revolta nos usuários, após a Caixa Econômica anunciar a cobrança de taxa para essa modalidade.

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O anúncio foi realizado na última segunda-feira (19) e se tratava da cobrança de Pix para as pessoas jurídicas e gerou revolta nas redes sociais.

Diante da repercussão negativa, a Presidente da Caixa, na terça-feira (20) decidiu suspender a cobrança, após um pedido do próprio Presidente Lula. Segundo esse comunicado, a empresa vai suspender por enquanto, para que os clientes se adequem e tirem suas dúvidas.

Apesar da Caixa voltar atrás, outros bancos vão seguir com a cobrança do PIX de acordo com a autorização do Banco Central.

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Regras do Banco Central

O Banco Central estabeleceu regras para que seja possível a cobrança de transações por Pix, a principal delas é que pessoas físicas não podem ser taxadas para enviarem e receberem dinheiro, nem os MEIS e empresários individuais.

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A única hipótese que isso pode acontecer é se as pessoas utilizem os canais presenciais ou telefones para realizar as transações. E também se a pessoa passar de 30 transações por Pix no mês ou receber por QR Code dinâmico ou QR Code de pessoa jurídica.

Para as pessoas jurídicas, as cobranças só podem ser realizadas m situações de transferência e compra e pela contratação de serviços adicionais que estejam relacionados ao pix e permitam atividades complementares às empresas.

O Banco Central não estipulou um valor para as taxas e deixou isso à cargo dos bancos, eles também decidirão se vão ou não cobrar pelas transferências.