Benefício de R$ 1.412 para quem ganha até um salário mínimo; entenda como poderá ser seu

Um novo benefício de R$ 1.412 pode ser a solução para famílias com renda de até um salário mínimo

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá sofrer alterações significativas em seu escopo de atuação, conforme uma proposta recentemente aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A nova medida prevê o pagamento do benefício no valor de um salário mínimo, atualmente R$ 1.412, para pessoas com deficiência e com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a este valor.

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Essa mudança proposta na legislação alteraria a dinâmica atual do BPC, que atualmente garante um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. No entanto, a condição para receber o benefício atualmente é que a renda familiar per capita seja de até 1/4 de salário mínimo, ou seja, R$ 353. Em casos excepcionais, o benefício pode ser concedido a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706). Com a nova proposta, a faixa de renda para acesso ao benefício se expandiria para um salário mínimo.

A proposta de lei, originalmente apresentada pelo ex-deputado Guilherme Mussi (SP) sob o Projeto de Lei 7980/14, foi revisada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Duarte Jr. ajustou a redação do projeto original, que propunha a concessão do benefício de R$ 1.412 para todas as pessoas com deficiência, transformando-o em uma espécie de “renda básica”. A adaptação feita pelo deputado busca alinhar a proposta com as normativas existentes e adaptar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) aos objetivos do projeto.

Além disso, o novo texto propõe que pais ou responsáveis legais possam ter o benefício sem interrupção após o falecimento do beneficiário com deficiência, desde que cumpridos os critérios legais.

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Com a aprovação desta proposta na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto agora aguarda análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, representará uma ampliação significativa no acesso ao BPC, possibilitando a um maior número de pessoas com deficiência a oportunidade de receber apoio financeiro.