Alerta! Milhões de brasileiros têm a chance de antecipar a aposentadoria; saiba se possui direito

Descubra se você está entre os beneficiados pela permissão de antecipação da aposentadoria pelo governo

O Brasil tem uma grande parcela da população que vive com algum tipo de deficiência. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são cerca de quase 19 milhões de pessoas nessa situação.

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Entre essas pessoas, muitas trabalham como servidoras públicas e podem se beneficiar de uma lei que permite a antecipação da aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No entanto, nem todas estão cientes desse direito.

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A lei que garante essa possibilidade é a Lei Complementar 142, aprovada em maio de 2013. Ela estabelece critérios específicos para a concessão da aposentadoria das pessoas com deficiência, levando em conta o grau de deficiência e o tipo de aposentadoria que se pretende requerer.

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Para os servidores públicos com deficiência, em âmbito estadual, distrital e municipal, as normas podem apresentar variações dependendo de cada unidade da federação.

Saiba mais sobre o processo de concessão

Concede-se uma das modalidades de aposentadoria por incapacidade permanente quando a deficiência impede o exercício da atividade laboral por um longo período de tempo. Assim, para ter direito a essa aposentadoria, é preciso cumprir alguns requisitos do INSS.

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