O cadastro do Governo possibilita a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social para receber benefício
O Cadúnico é um Cadastro pertencente ao Governo com os dados das famílias de baixa renda do país. Os brasileiros que são inscritos nele podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber benefício.
Um dos objetivos dos governantes do Brasil é possibilitar que as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade financeira a possuírem melhor condições de vida.
Com isso foi criado o Cadúnico, pois é a forma dessas famílias serem visualizadas pelos órgãos responsáveis e possam receber os benefícios que lhe cabem.
Nesse sentido, para esses brasileiros há uma possibilidade de realizar contribuições para o INSS em um valor acessível e ter direito a receber sua aposentadoria no futuro.
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Como funciona?
Para ter direito à maioria das aposentadorias do INSS os brasileiros precisa realizar contribuições mensais, pois assim totalizam o tempo exigido por lei para aquele benefício bem como outras exigências.
Como algumas dessas contribuições podem ser consideradas altas para as famílias de baixa renda, o Governo criou uma forma para que elas possam contribuir para a autarquia com um valor mais acessível.
Por isso, quem está inscrito no Cadúnico, pode realizar a sua contribuição para o INSS através do código 1929, onde a contribuição é referente à 5% do salário mínimo (R$70,60).
Requisitos
Para ter direito à contribuir com o valor citado acima para o INSS, o brasileiro que está inscrito no Cadúnico precisa cumprir alguns requisitos:
- Se dedicar de forma exclusiva ao trabalho doméstico realizado em sua própria casa;
- Não pode ter nenhuma outra forma de renda, exceto Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- A renda mensal da família não pode ultrapassam 2 salários mínimos;
- Ter os dados atualizados no Cadúnico.
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Ao realizar essas contribuições de forma mensal e atingir os outros requisitos impostos pelo INSS, o brasileiro pode receber sua aposentadoria.
No entanto, é importante ressaltar que por conta o valor da contribuição ser menor do que as dos outros segurados da autarquia, o valor do benefício será limitado à um salário mínimo, em 2024 R$1.412.