Brasileiros podem ser beneficiados com decisão do STF sobre o saldo do FGTS; Entenda melhor

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito do trabalhador e decisão do Supremo Tribunal Federal pode ajudar no aumento dos valores

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, como uma reserva que só pode ser retirada em casos específicos, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar essa situação em 2024.

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Os empregadores todos os meses depositam na conta da Caixa reservada especialmente para esse fundo, 8% correspondente ao valor do salário do empresário, assim, vai se firmando uma poupança para que, em situações específicas, ele pode usar.

Um dos exemplos mais comuns da retirada do saldo do FGTS é a demissão sem justa causa, que permite o levantamento total da conta, mais 40% de multa em cima do saldo.

São situações bem específicas que permitem o saque do valor, mas, de acordo com uma decisão do STF, essas condições podem mudar em 2024.

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Através de uma ação coletiva, o partido Solidariedade, que está para ser analisada há mais de uma década, o Magistrado ficou de decidir se muda as regras para o levantamento do saldo da conta do FGTS, mas a expectativa é que essa situação seja resolvida ano que vem.

A discussão está acerca da base de calculo para correção do Fundo de Garantia, uma vez que hoje ela é tomada com base na taxa referencial (TR), o que acaba gerando um prejuízo ao trabalhador.

A proposta é que a base de cálculo leve em consideração a inflação, pois assim, todos os anos, o saldo da conta sofreria um aumento, caso isso fosse acatado.

Além disso, segundo os autores da ação, os trabalhadores teriam direito a um retroativo dos anos em que não houve essa correção, o que acarretaria a um aumento no saldo de cada pessoa que possui conta do FGTS.

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Vale ressaltar que o pagamento retroativo das contas do Fundo de Garantia iria gerar para os cofres públicos um prejuízo bilionário, o que torna essa proposta pouco viável.

De acordo com juristas, o STF pode votar pela mudança no reajuste do FGTS. No entanto, os trabalhadores não ganham valor retroativo. Dessa forma, o prejuízo do Governo pode ser diminuído.