A recente série de eventos naturais catastróficos em Santa Catarina deixou marcas profundas. Para apoiar os habitantes locais, o Governo Federal autorizou a liberação de montantes de até R$ 6.220,00 pelo Saque Calamidade do FGTS. Com 118 municípios catarinenses em estado de calamidade – o que corresponde a quase 40% do estado – o Saque Calamidade se configura como uma ferramenta crucial para aliviar os prejuízos provocados pelos desastres naturais.
A disponibilização desse recurso está condicionada ao reconhecimento oficial, pelos municípios afetados, das áreas atingidas junto à Caixa Econômica Federal, a instituição responsável pela administração do FGTS. Somente após a conclusão desse procedimento, o dinheiro estará acessível.
Como realizar a retirada do montante de emergência na Caixa? Para ter direito a essa assistência, é preciso contar com um saldo na conta do FGTS e não ter efetuado retiradas com a mesma justificativa no ano anterior. Adicionalmente, o trabalhador deve apresentar uma cópia de seu documento de identificação e um comprovante de endereço em seu nome, datado até 120 dias antes da declaração de situação de calamidade pública. Conforme a Caixa, o valor será disponibilizado aos beneficiários em até 5 dias úteis.
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Saque do FGTS
O Saque Calamidade do FGTS emerge como uma medida de socorro significativa para os trabalhadores afetados pelos desastres recentes. No entanto, o Governo Federal também possui outros auxílios destinados aos cidadãos em situações de vulnerabilidade social, como:
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Programa Bolsa Família: Um programa que concede assistência direta em dinheiro para famílias que vivem com até R$ 218 por pessoa. O montante mínimo é de R$ 600, porém, é possível receber valores adicionais. Famílias que possuem crianças e adolescentes podem receber de R$ 50 a R$ 150 como bônus por membros que se enquadram nas faixas etárias do programa.
BPC (Benefício de Prestação Continuada): Um auxílio financeiro fornecido pelo INSS a idosos com idade superior a 65 anos e a pessoas com deficiência (consulte a lista de deficiências aqui). Apesar de ser custeado pela Previdência Social, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS. Além das condições mencionadas anteriormente, é necessário que a renda familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
