Caixa e União devem indenizar milhões de beneficiários do Auxílio Brasil em 15 mil reais
A 1ª Vara Cível Federal em São Paulo estabeleceu que a Caixa Econômica Federal e o governo federal devem compensar cerca de 4 milhões de beneficiários do programa Auxílio Brasil que tiveram suas informações pessoais expostas.
A decisão judicial estabelece um valor de indenização de R$ 15 mil por vítima, o que, se confirmado em outras instâncias, pode resultar em um custo total superior a R$ 56 bilhões. As informações foram divulgadas pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha.
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O caso foi apresentado pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, também conhecido como Sigilo. De acordo com a instituição, a exposição de dados poderia ter sido usada para fins fraudulentos e até para fins políticos.
O juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, que presidiu o caso, argumentou que as entidades envolvidas, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev, deveriam ter tomado medidas adequadas para proteger os dados dos cidadãos.
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Ele também ordenou um pagamento adicional de R$ 40 milhões por danos morais coletivos, quantia que deverá ser dividida entre os réus e destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Além do valor monetário, o juiz exigiu o desenvolvimento de mecanismos de segurança e controle preventivo e que todas as vítimas sejam notificadas sobre o ocorrido. Embora a decisão seja sujeita a recurso, ela é considerada um marco importante na proteção de dados no Brasil e pode estabelecer um precedente significativo.
Banco nega acusações
Enquanto isso, tanto a Caixa Econômica Federal quanto outras entidades governamentais negaram as acusações e estão contestando a decisão judicial. O Ministério Público Federal havia pedido uma perícia para rastrear a origem do vazamento, mas o juiz considerou que já tinha informações suficientes para tomar sua decisão.
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O presidente do instituto Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, descreveu a decisão como um passo significativo não apenas em termos de compensação financeira, mas também em termos técnicos e de impacto social. A Caixa, em comunicado, declarou que ainda não foi formalmente notificada e que mantém uma infraestrutura segura para a proteção de dados.
