Como forma de indenização, a Caixa pode fazer PIX de R$ 15 mil para lista de CPFs
O antigo programa Auxílio Brasil, implementado pelo Governo Federal, que agora se chama Bolsa Família, foi criado com o intuito de fornecer suporte financeiro para famílias de baixa renda e é controlado pela Caixa Econômica Federal que faz os repasses mensais.
Porém, em 2022, ocorreu um vazamento de dados que expôs informações pessoais dos beneficiários. Tudo começou com uma decisão da Justiça Federal, que no mês de setembro de 2023, chamou a atenção de milhares de pessoas ao expor que a Caixa seria obrigada a pagar uma indenização para alguns brasileiros.
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Isso porque várias instituições governamentais, incluindo a Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foram responsabilizadas pelo vazamento de dados no qual informações de cerca de 20% dos participantes do programa foram expostas.
Entre os dados vazados estavam informações sensíveis, como número de telefone, endereço, valor do Auxílio Brasil, número do NIS e do CadSUS. Como resultado desse vazamento, o Instituto Sigilo apresentou uma ação civil pública solicitando uma compensação para os beneficiários afetados.
De acordo com informações do portal Revista dos Benefícios, O Instituto Sigilo, conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, criou um portal.
Através dele é possível que os beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil possam consultar se os seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a receber alguma forma de indenização.
COMO CONSULTAR SE VOCÊ TEM DIREITO A ESSE PIX DE R$ 15 MIL?
Caso você seja um beneficiário do Auxílio Brasil e suspeite que seus dados pessoais foram expostos, é possível consultar se você tem direito à indenização. Siga os passos abaixo:
- Acesse o site do Instituto Sigilo;
- Clique no botão laranja escrito: “Conferir se eu tenho direito!”;
- Preencha seu nome completo, e-mail, CPF e números de telefone;
- Clique novamente em “Conferir se eu tenho direito!”;
Após esses passos, o sistema do Instituto Sigilo avaliará suas informações e fornecerá uma resposta sobre sua elegibilidade para receber a indenização.
O juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou em seu despacho que os réus são responsáveis pela tutela e proteção dos dados fornecidos pelos cidadãos, mesmo que possam delegar seus serviços de armazenamento e hospedagem.
Portanto, todos os réus foram condenados a pagar a indenização aos afetados. Portanto, verifique se você tem direito e fique na torcida para que o caso seja resolvido o quanto antes.
