O salário mínimo é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços no âmbito nacional. No entanto, esses números sofrem reajustes pelo governo todos os anos e isso tem causado muitas esperanças entre os brasileiros de baixa renda, e agora não foi diferente. Isso porque milhões de brasileiros receberão o abono salarial pela Caixa ou pelo Banco do Brasil.
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Desde a segunda semana de fevereiro o valor está disponível e cerca de 24,5 milhões de trabalhadores irão receber o abono salarial no valor de até R$ 1.412. Assim, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os pagamentos seguem até o dia 15 de agosto. Contudo, será possível realizar o saque do PIS/Pasep até o dia 27 de dezembro de 2024.
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Os repasses do abono salarial levam em consideração o salário-mínimo atual, variando conforme o número de meses trabalhados pelo cidadão em 2022. Assim, quem trabalhou por apenas 30 dias no ano-base, terá direito a 1/12 do salário, referente a R$ 118. Para quem atuou pelos 12 meses, será repassado o valor integral, de R$ 1.412.
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No entanto, é importante lembrar que a Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada. Já o Banco do Brasil realiza os repasses do Pasep aos servidores públicos. Contudo, é preciso cumprir alguns pré-requisitos para ter acesso ao abono salarial.
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Requisitos para ter direito ao abono salarial (PIS/PASEP) em 2024
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Para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP em 2024, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pelo governo. Um deles é ter recebido dois salários mínimos mensais em 2022. Como o piso nacional era de R$1.212 em 2022, isso significa que o limite é de R$2.424. Dessa forma, quem recebeu qualquer valor acima de R$2.425 não terá direito a receber o abono extra de um salário neste ano de 2024, tanto pela Caixa quanto pelo Banco do Brasil.
- Recebeu até dois salários mínimos por mês em 2022;
- Tinha registro em carteira;
- Exerceu atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
- Estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
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Calendário oficial:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março;
- Nascidos em março: a partir de 15 de abril;
- Nascidos em abril: a partir de 15 de abril;
- Nascidos em maio: a partir de 15 de maio;
- Nascidos em junho: a partir de 15 de maio;
- Nascidos em julho: a partir de 17 de junho;
- Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho;
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho;
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho;
- Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto;
- Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto.
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