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O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são fundamentais para trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos, respectivamente. Esses programas proporcionam o abono salarial, um benefício equivalente a um salário mínimo anual, impactando positivamente o orçamento dos trabalhadores.
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Elegibilidade para o PIS/PASEP em 2024
Para ser elegível ao abono salarial do PIS/PASEP em 2024, os requisitos são claros: é necessário ter cinco anos de inscrição no PIS/PASEP e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base (2022), com remuneração de até dois salários mínimos. Além disso, é imprescindível que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente à RAIS ou ao eSocial.
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Consequências para quem trabalhou em 2021, 2022 e 2023
Uma notícia desfavorável afeta quem trabalhou apenas nesses anos e ainda não completou cinco anos de cadastro no PIS, pois não terão direito ao abono neste ano. Para quem se qualifica, o pagamento referente a 2021 já está disponível desde 2023, enquanto os pagamentos de 2022 seguem o calendário estabelecido e os de 2023 serão pagos em 2025.
Exclusões do direito ao PIS/PASEP
Existem circunstâncias específicas que excluem o trabalhador do direito ao abono salarial em 2024, como não atender ao tempo mínimo de trabalho, receber acima de dois salários mínimos no ano-base, não estar inscrito no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos, ou ter dados informados incorretamente pelo empregador.
Como verificar a elegibilidade
Os trabalhadores podem verificar sua elegibilidade ao abono de diversas maneiras, incluindo:
- Carteira de Trabalho Digital: Verifique o abono salarial através do aplicativo.
- Caixa Econômica Federal (PIS): O abono será depositado diretamente em contas existentes dos correntistas ou em Poupança Social Digital para não correntistas.
- Banco do Brasil (PASEP): Servidores públicos podem sacar o benefício através do BB.
- Consulta Telefônica: Através dos números 0800 fornecidos pela Caixa e pelo BB.
Valor do PIS/PASEP em 2024
O abono salarial do PIS/PASEP em 2024 corresponde a um salário mínimo vigente, estipulado em R$ 1.412,00. O pagamento é integral para quem trabalhou o ano completo, e proporcional aos meses trabalhados para quem não atingiu essa marca.
Calendário de pagamento do PIS/PASEP
O pagamento segue um calendário específico, iniciando em 15 de fevereiro para nascidos em janeiro e seguindo mensalmente até agosto para aqueles nascidos em dezembro, organizando-se de forma a facilitar o acesso ao benefício.
Aqui está o calendário de pagamento do PIS/PASEP para 2024, relacionado ao ano-base de 2022, organizado por mês de nascimento:
- Janeiro: Pagamentos iniciam em 15 de fevereiro;
- Fevereiro: Pagamentos iniciam em 15 de março;
- Março e Abril: Pagamentos iniciam em 15 de abril;
- Maio e Junho: Pagamentos iniciam em 15 de maio;
- Julho e Agosto: Pagamentos iniciam em 17 de junho;
- Setembro e Outubro: Pagamentos iniciam em 15 de julho;
- Novembro e Dezembro: Pagamentos iniciam em 15 de agosto.
