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Governo planeja ANTECIPAR o calendário do abono salarial? Entenda a proposta de alterar as datas de pagamento do benefício!
29/05/2024 às 11:20
O governo planeja antecipar o calendário do saque do abono salarial? A proposta visa alterar as datas de pagamento do benefício, que tem sofrido atrasos significativos desde a pandemia de COVID-19. O objetivo é retornar ao cronograma anterior.
A possível antecipação do pagamento do PIS/PASEP para 2025, que estava previsto inicialmente para 2026, cria expectativas entre os trabalhadores brasileiros.
Milhões que contam com o saque do abono salarial como parte fundamental de seus orçamentos podem ser beneficiados por essa medida.
A antecipação demonstra a relevância desse benefício para o sustento de inúmeras famílias e a necessidade de reformas nas políticas públicas para servir melhor aos cidadãos. Compreenda a proposta. Informações do Pronatec.
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O Abono Salarial é um benefício anual que pode chegar ao valor de um salário mínimo vigente na data do pagamento. Este benefício é garantido aos trabalhadores que ganham, em média, até dois salários mínimos mensais de empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP.
Para ser elegível ao saque, o trabalhador deve ter atuado em atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e estar inscrito há pelo menos cinco anos no Fundo PIS-Pasep ou no CNIS. Estes critérios são estabelecidos para assegurar que o benefício seja concedido aos que mais precisam, servindo como um suporte financeiro essencial.
A mudança no calendário de pagamento do abono foi motivada por uma decisão do governo em 2021, que realocou os recursos do PIS/PASEP para o Benefício Emergencial (BEm), com o objetivo de preservar empregos durante a pandemia. Como consequência, os beneficiários que teriam direito ao abono naquele ano não receberam o pagamento.
O Tribunal de Contas da União propôs, em março deste ano, que o saque do abono salarial volte ao formato anterior a 2021, quando os trabalhadores recebiam o benefício um ano após a qualificação. A proposta inclui também os trabalhadores de 2024 no pagamento de 2025, dobrando as responsabilidades financeiras do governo para aquele ano. A intenção é corrigir as distorções causadas pela suspensão em 2021 e assegurar que os trabalhadores sejam compensados adequadamente e em tempo hábil.
O ajuste proposto no calendário de pagamento busca mitigar os efeitos negativos da suspensão do benefício em 2021 e garantir que os trabalhadores não sejam afetados adversamente.
O TCU considera que a antecipação pode auxiliar no reequilíbrio financeiro dos beneficiários, oferecendo um alívio econômico em um momento essencial.
Valor do abono salarial e o calendário sugerido para 2024
O valor do abono salarial é proporcional ao período trabalhado no ano de referência, calculado com base no salário mínimo atual.
Por exemplo, para o ano de 2024, com o salário mínimo estabelecido em R$ 1.412,00, o abono salarial é determinado por essa quantia dividida por 12, multiplicada pelo total de meses trabalhados. Veja:
– 1 mês trabalhado: R$ 118,00
– 2 meses trabalhados: R$ 235,00
– 3 meses trabalhados: R$ 353,00
– 4 meses trabalhados: R$ 471,00
– 5 meses trabalhados: R$ 588,00
– 6 meses trabalhados: R$ 706,00
– 7 meses trabalhados: R$ 824,00
– 8 meses trabalhados: R$ 941,00
– 9 meses trabalhados: R$ 1.059,00
– 10 meses trabalhados: R$ 1.177,00
– 11 meses trabalhados: R$ 1.294,00
– 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00
O calendário de pagamentos proposto pelo TCU para os próximos anos é o seguinte:
2022: Pagamento para quem trabalhou em 2021.
2023: Pagamento para quem trabalhou em 2022.
2025 (proposta): Pagamento para quem trabalhou em 2023 e 2024.
Impacto da Antecipação
A antecipação do pagamento do PIS/PASEP para 2025 terá impactos significativos para os trabalhadores. Muitos contam com esse benefício para complementar a renda em tempos de dificuldades econômicas.
A medida é vista também como um esforço para compensar a suspensão do benefício em 2021, proporcionando um alívio financeiro antecipado.
Este ajuste não apenas corrige uma lacuna deixada no passado recente, mas também reforça a importância das políticas públicas voltadas à proteção dos direitos dos trabalhadores.
Autor(a):
Vinicius Carvalho
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