O processo para reaver uma carteira de motorista CNH suspensa pode ser simplificado para os condutores que preencham os requisitos estabelecidos em um novo projeto de lei.
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento de suma importância para os cidadãos do Brasil, sujeito a normas específicas para garantir o contínuo direito de operar um veículo. Nesse sentido, isso demanda que os motoristas estejam vigilantes em relação às leis de tráfego e à acumulação de pontos em suas CNHs. Isso pode resultar em suspensões em circunstâncias particulares.
A suspensão de uma carteira de motorista CNH pode se tornar um dilema significativo para aqueles cuja profissão depende da condução, dado que envolve um período obrigatório sem o privilégio de dirigir.
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Entretanto, há notícias favoráveis: é viável reverter essa situação e restabelecer a CNH de modo legal. O processo pode ser simplificado, dependendo do desfecho de um projeto de lei atualmente sob análise no Congresso Nacional.
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Compreendendo as suspensões da CNH: quais são as causas que podem culminar na perda do direito de conduzir?
De maneira resumida, as suspensões da CNH acontecem como uma medida de penalização para os motoristas que ultrapassaram o limite de pontos permitidos. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as transgressões com base em sua gravidade, sendo consideradas leves (3 pontos), médias (4 pontos), graves (5 pontos) e gravíssimas (7 pontos). Cada pontuação tem uma validade de 1 ano, após o qual os pontos expiram.
Nesse contexto, ao atingir o limite dentro de um período de 12 meses, a suspensão da CNH é determinada. Além disso, algumas infrações são consideradas autossuspensivas, independentemente da quantidade de pontos que o condutor possui na carteira de habilitação. Nessas situações, a punição não envolve pontos, apenas a suspensão direta.
Carteira de motorista é suspensa ao infringir leis de trânsito
No entanto, o sistema de pontos estabelece limites diferentes conforme a natureza da transgressão. A pontuação máxima admitida é de 40 pontos para um condutor que não cometeu infrações gravíssimas, 30 pontos para aquele que cometeu 1 infração gravíssima e 20 pontos para aqueles que acumularam duas ou mais infrações gravíssimas.
De qualquer modo, o período de suspensão decorrente da acumulação de pontos oscila entre 6 meses e 1 ano. Se houver reincidência dentro de 12 meses, o período de suspensão é estendido para 8 meses a 2 anos. Portanto, quando a suspensão do direito de dirigir deriva de uma infração autossuspensiva, a suspensão persiste de 2 a 8 meses, e a reincidência varia de 8 a 18 meses.
Sendo assim, para retomar a regularidade do documento, é imprescindível passar por um curso de reciclagem com lições teóricas e um exame escrito, requerendo um aproveitamento de no mínimo 70%.
O projeto de lei visando simplificar a reversão das suspensões da CNH foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados no início de agosto. Portanto, a proposta consiste em possibilitar que os motoristas que tiveram a suspensão devido à acumulação de pontos tenham as penalidades reavaliadas.
Consequentemente, para os condutores se beneficiarem, é necessário que não tenham cometido infrações gravíssimas e que estejam com o processo de suspensão em progresso. No entanto, o projeto de lei ainda carece de avaliação por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de entrar em vigor.
Atenção a possíveis fraudes relacionadas à CNH
A obtenção e a conservação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) são processos de grande importância para todos os motoristas brasileiros. Contudo, é crucial estar alerta a eventuais esquemas que envolvem a CNH e que podem acarretar sérias consequências.
Em resumo, indivíduos mal-intencionados podem oferecer serviços que prometem agilizar a obtenção da CNH ou recuperar uma CNH suspensa mediante pagamento. Por conseguinte, é fundamental recordar que o procedimento para adquirir ou recuperar uma CNH é regulado por leis e protocolos específicos. Desconfie de qualquer proposta que pareça excessivamente fácil.
