Nova lei da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) atinge de maneira positiva e benéfica aos idosos, aqueles brasileiros que se enquadram na categoria dos que têm 60 anos completos ou mais. Neste artigo, se atente às mudanças relevantes e na possibilidade garantida de gratuidade na renovação da carteira de motorista.
Recentemente, o governo brasileiro implementou novas atualizações importantíssimas nas leis de trânsito. Isto beneficia, diretamente, o grupo de idosos do país e que já são portadores da Carteira de Habilitação, com direito garantido de renovação da CNH sem custos. As novas regras ainda promovem segurança no trânsito.
O governo brasileiro tem ampla noção das despesas mensais que idosos possuem, ainda mais aqueles que sobrevivem com renda fixa (aposentadoria mensal do INSS, por exemplo). Muitos destes cidadãos sêniors, acima dos 60 anos, não recebem mais do que 1 ou até 2 salários mínimos por mês.
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Mas a nova legislação garante o benefício de gratuidade da renovação da carteira de motorista aos idosos que tenham mais de 65 anos, deixando-os isentos de quaisquer taxas no momento de renovar a CNH. Vale destacar que pequenos municípios brasileiros, de acordo com cada regra estipulada na região, garantem essa gratuidade.
Para que os idosos acima dos 65 anos, dependendo da região onde moram, possam fazer a renovação da CNH, de maneira totalmente gratuita, estes devem acessar o site do Detran do seu estado, tendo em mãos o CPF ou CNPJ.
No site, deve ser cofirmando os dados online (comprovação da região que mora/ cidade e também da idade), seguindo o passo a passo para a renovação da Carteira de Habilitação, totalmente gratuito.
A isenção de taxas na renovação da CNH aos idosos é uma iniciativa que preza não somente pelo alívio financeiro desse grupo, mas representa um importante passo na adaptação das políticas públicas para atender às necessidades dos idosos, promovendo independência de locomoção e até a própria segurança deles e de terceiros no trânsito.
É importante ressaltar que, a partir de agora, a validade da CNH é ajustada de acordo com a idade do condutor, visando maior segurança no trânsito e isto deve ser feito através de avaliações regulares de saúde.
Quais as idades de renovação da CNH aos idosos?
Hoje, as idades para renovação da Carteira de Habilitação aos idosos ficam da seguinte maneira: Até 50 anos – validade de 10 anos; De 50 a 70 anos – validade reduzida para 5 anos; Acima de 70 anos – necessidade de renovação a cada 3 anos.
