CNH: IDOSOS com mais de 60 anos recebem GRANDE PRESENTÃO HOJE (03/03) 

Uma notícia importante para os idosos que precisam renovar a CNH em 2024 foi divulgada

Isso porque a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou uma proposta de gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos.

Essa medida tem como objetivo proporcionar um benefício aos motoristas com mais de 60 anos, reduzindo os custos associados à renovação de suas habilitações.

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Antes, para todo mundo, independente da idade, a taxa de renovação era a mesma, R$159,22. Mas agora, se você tem 60 anos, poderá ser gratuita.

A proposta de lei aprovada, conhecida como PL 4036/20, muda o texto original do ex-deputado Léo Moraes (PODE), que previa a gratuidade na renovação da CNH para todas as pessoas com mais de 60 anos.

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Com a nova proposta, a gratuidade será encaminhada aos motoristas com mais de 60 anos, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Essa mudança na proposta visa beneficiar aqueles que realmente necessitam da gratuidade na renovação da CNH, simplificando o benefício nos motoristas idosos que estão inscritos no CadÚnico.

Além disso, essa mudança busca equiparar a idade para desfrutar desse benefício com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecida pela Lei 10.741/03.

É importante destacar que o PL 4036/20 ainda não está valendo, pois, até o momento, ele apenas foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).

O PROJETO JÁ ENTROU EM VIGOR?

O projeto ainda precisa passar por outras etapas do processo de tramitação legislativa antes de se tornar uma lei efetiva de acordo com informações do portal Pronatec.

Essa mudança visa não apenas reduzir os custos associados à renovação, mas também reconhecer a importância de promover a equidade na distribuição de direitos, considerando as necessidades específicas dessa faixa etária.

No entanto, há variações nos períodos de renovação conforme a faixa etária: a cada dez anos para condutores com menos de 50 anos, a cada cinco anos para aqueles entre 50 e 69 anos, e a cada três anos para os motoristas com mais de 70 anos.