Indivíduos com idade superior a 18 anos que desejem utilizar a CNH gratuita para obter sua primeira carteira de habilitação devem ficar atentos ao calendário, pois existe um período em que as inscrições ficam disponíveis. Após esse prazo, é necessário aguardar uma nova edição do programa em seu estado.

O propósito da CNH Gratuita é viabilizar que cidadãos de baixa renda obtenham empregos na área de transporte, seja como motoristas particulares, de aplicativos, motoboys, caminhoneiros, entre outros. Além da primeira habilitação, é possível adicionar outras categorias de direção.

Onde as inscrições da CNH Gratuita estão acessíveis?

Não há uma legislação que assegure a gratuidade da habilitação para todos os brasileiros. Cada estado estabelece sua própria legislação e desenvolve seu programa de CNH Social com regras específicas, incluindo datas distintas de inscrição.

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Para verificar quando as inscrições estarão disponíveis em sua região, busque informações no site do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Oportunidades estão presentes nas seguintes regiões:

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Acre;
Amazonas;
Bahia;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
Goiás;
Mato Grosso do Sul;
Pará;
Paraíba;
Rio Grande do Norte;
Sergipe;
Alagoas;
Pernambuco;
Roraima.

Os demais estados oferecem a segunda via gratuita do documento para aqueles que comprovarem ser de baixa renda.

Quem pode concorrer a uma vaga na CNH Gratuita?
Ao abrirem as inscrições da CNH Social em seu estado, os cidadãos se candidatam preenchendo um formulário no site do Detran. É aconselhável ler o edital, onde são especificados os critérios para desempate das vagas.

O programa, com ênfase social, beneficia pessoas que não têm condições de obter a habilitação sem auxílio financeiro público. Os critérios para participação incluem:

Ter mais de 18 anos;
Possuir habilidades de leitura e escrita;
Ter CPF;
Comprovar residência em qualquer cidade do estado participante do programa;
Não estar envolvido em processos que impeçam o candidato de obter a Carteira Nacional de Habilitação;
Ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente;
Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).