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Compras internacionais TERMINARAM? Governo ACABA de aceitar taxação de 20% para compradores
30/05/2024 às 10:40
Consumidores habituados a realizar compras internacionais em plataformas como Shein e Shopee devem estar alertas, pois enfrentarão taxas adicionais.
A aprovação recente de uma nova taxação para compras internacionais pela Câmara dos Deputados causou ampla repercussão.
Tal medida impactará diretamente os consumidores que frequentam sites internacionais como Shein e Shopee, com o objetivo de ajustar a tributação sobre importações de menor valor, que antes eram isentas de impostos.
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Essa alteração faz parte de um esforço mais amplo do governo para nivelar a carga tributária entre produtos nacionais e importados e fomentar a sustentabilidade por meio do programa MOVER. Informações do Pronatec.
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Compreender os pormenores dessa nova legislação é essencial para consumidores e comerciantes que utilizam essas plataformas. Veja mais.
Nova Taxação para Compras Internacionais
A Câmara dos Deputados ratificou a instituição do MOVER (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que inclui a revogação da isenção fiscal para importações.
A partir de agora, será aplicada uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Esta medida é o resultado de intensas negociações entre a Câmara dos Deputados e o governo federal.
Paulo Guedes, do PT, argumentou que a taxação deveria ser discutida em separado, enquanto o relator do projeto, Átila Lira, propôs uma taxa reduzida de 20% ao invés dos 60% originalmente sugeridos.
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O principal objetivo dessa alteração é assegurar a igualdade tributária entre os produtos importados e aqueles fabricados no Brasil, atendendo às reivindicações do setor varejista nacional.
A medida busca também prevenir demissões que poderiam resultar da competição desleal com produtos importados que entram no Brasil com custos tributários reduzidos.
Espera-se que a nova taxa promova um maior equilíbrio no mercado, possibilitando que as empresas brasileiras compitam em condições mais equitativas.
Adicionalmente, a medida tem como alvo práticas fraudulentas em que produtos de alto valor são declarados como de valor inferior para esquivar-se da tributação.
Empresas participantes do programa Remessa Conforme, incluindo AliExpress, Shopee, Shein, entre outras, estão atualmente isentas de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, à exceção do ICMS de 17%.
Contudo, com a nova legislação, essa isenção será eliminada, e todas as compras até esse valor estarão sujeitas à nova alíquota de 20%.
Este ajuste representa uma tentativa de alinhar as normas de importação às práticas tributárias nacionais e assegurar uma coleta de impostos mais equitativa.
Autor(a):
Vinicius Carvalho
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