ATENÇÃO! Compras online na Shopee podem encarecer com NOVAS REGRAS?

Mudanças nas compras online na Shopee podem impactar preços. Saiba mais e economize!

A partir de 01 de agosto, consumidores e empresas enfrentam um novo cenário ao realizar compras internacionais de até US$ 50. Essas mudanças, que visam regulamentar e controlar transações de pessoas físicas em websites estrangeiros, como a Shopee, afetam diretamente a tributação de produtos importados.

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Nesse contexto, compras internacionais até o valor mencionado agora estão sujeitas a tributação no momento da compra. Contudo, o Ministério da Fazenda ressalta que empresas que aderem ao programa Remessa Conforme da Receita Federal serão isentas do imposto de importação nessa faixa de preço.

O programa Remessa Conforme foi criado para monitorar e controlar transações financeiras internacionais de pessoas físicas e jurídicas. Através dele, o governo busca aprimorar a transparência e a gestão dessas operações, monitorando a movimentação de recursos, algo crucial para análises econômicas e formulações de políticas.

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A participação no programa proporciona ao governo um panorama detalhado dessas transações, o que, na visão das autoridades, é vital para combater irregularidades e manter o controle fiscal. Quem não aderir ou fornecer informações incoerentes estará sujeito a penalidades previstas em lei.

Novas regras

Saiba o que muda com as novas regras:

1. Isenção de Imposto de Importação para Compras de até US$ 50: Empresas aderentes ao programa da Receita usufruirão dessa isenção.
2. Tributação de 60% para Compras Acima de US$ 50: Essa regra continua inalterada.
3. Declaração e Pagamento Antecipado: Agora, o procedimento aduaneiro ocorre antes da chegada do produto.
4. Transparência na Origem e Custo Total: Vendedores devem informar a procedência, valor total e tributos associados.
5. Tributos Estaduais: A Receita Federal não se pronunciou sobre impostos estaduais, ficando a cargo de cada estado regulamentar. Em junho, os estados decidiram por uma alíquota unificada de 17% de ICMS para compras em plataformas estrangeiras.
6. Remessas entre Pessoas Físicas: A isenção de 60% do imposto de importação nesse contexto permanece inalterada.

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Estas alterações refletem um esforço do governo para modernizar e tornar transparente o sistema tributário relacionado a compras internacionais, especialmente com o crescimento expressivo do comércio eletrônico, como a plataforma Shopee. Consumidores e empresas devem estar atentos a essas mudanças para se adequar ao novo panorama fiscal.