PUNIÇÃO! Conduta leva a MULTA exorbitante e sentença de 3 a 6 anos para estes motoristas

Motoristas que descumprirem as seguintes regras poderão ser penalizados

As alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exigem atenção constante dos motoristas. Surpresas podem surgir, especialmente com a recente evolução de uma lei. O descumprimento agora pode resultar em multa e até mesmo prisão.

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Os condutores devem estar cientes dessas mudanças para evitar infrações. A Lei 14.562/23, que entrou em vigor no dia 27 do mês passado, trouxe grande preocupação. Esta legislação se refere às regras de uso das placas dos veículos. A desobediência pode resultar em reclusão de três a seis anos.

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Assim como acontece com a falsificação de números de monobloco, motor ou chassi, a prisão em flagrante pode resultar em fixação de fiança. O juiz aplica essa penalidade àqueles que falsificam placas de motos ou carros.

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A introdução da placa padrão do Mercosul, que difere da antiga por não ter lacres de fixação, trouxe um aumento na incidência de perda ou remoção das placas. Os motivos são variados. Eles vão desde enchentes que podem remover a placa até a ação de ladrões ou negligência dos motoristas.

As penalidades

Contudo, mesmo com a nova lei, dirigir sem a placa de identificação não é crime. Independente da razão para a remoção da placa, a ação ainda é considerada uma infração gravíssima. As penalidades incluem uma multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo.

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Por outro lado, a remarcação, adulteração ou supressão de caracteres da placa pode resultar em prisão. Para isso, as autoridades devem flagrar o veículo em questão. Por fim, a maior alteração na nova lei diz respeito à identificação de semirreboques e reboques. Isso dificulta o roubo de carga.