Já não é mais novidade para ninguém que milhões de brasileiros têm direito a ter desconto na conta de água. Todos sabem que a situação anda bastante complicada com os juros e reajustes cada vez mais altos em remédios, gás, carnes, etc. Sendo assim, a ‘Tarifa Social‘ mais uma vez vem ajudando a aliviar a vida e os bolsos dos cidadãos. No entanto, além da água, a conta de luz também está inclusiva esse projeto.
A nova lei da conta de luz em 2024 trouxe mudanças significativas no sistema de cobrança de energia elétrica no Brasil. Com a implementação do programa Tarifa Social 2024, o Governo Federal busca oferecer descontos substanciais no pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.
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Tarifa Social é direito de milhões de brasileiros
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Em síntese, o programa foi criado com o objetivo de aliviar o peso das contas de luz sobre os orçamentos mais apertados e proporcionar um alívio financeiro para milhões de brasileiros. Além disso, esse programa se baseia na Lei nº 10.438, que está em vigor há mais de duas décadas.
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Ele é financiado pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros se beneficiaram com essa iniciativa, demonstrando sua importância e alcance.
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É importante destacar que os benefícios da Tarifa Social 2024 são definidos de acordo com o consumo mensal de energia elétrica. Em outras palavras, significa que quanto menor for o consumo, maior será o desconto aplicado na conta de luz. Para entender melhor como esses descontos funcionam, veja:
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- Consumo mensal entre 0 e 30 kWh: 65% de desconto;
- Consumo mensal entre 31 e 100 kWh: 40% de desconto;
- Consumo mensal entre 101 e 220 kWh: 10% de desconto;
- Consumo acima de 221 kWh: não há descontos aplicados.
