Contrabando e azeite adulterado: Marca fica proibida de vender no Brasil e produtos são apreendidos

Azeite está com venda proibida no Brasil desde 2021

Na última quarta (12), a Polícia Federal acabou apreendendo três veículos com mercadorias ilegalmente trazidas da Argentina. O fato aconteceu durante as ações de combate ao contrabando e descaminho em Foz do Iguaçu, e um dos itens encontrados nos veículos era o azeite de oliva da marca Valle Viejo.

Além do contrabando, outro problema em relação à mercadoria é que o azeite argentino está proibido de ser comercializado aqui no Brasil desde o ano de 2021. A proibição se deu depois de uma resolução da Anvisa. A Agência apontou problemas em relação à formulação do azeite, que não atendem aos requisitos mínimos estabelecidos para a comercialização do mesmo em território brasileiro.

Assim sendo, a resolução RE Nº 1.303, do dia 30 de março de 2021, estabelece a proibição da “comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso” de todos os lotes do “Aceite de Oliva Extravirgem Olivares del Valle Viejo”.

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A determinação se deu pelo fato do rótulo do produto trazer “informações incompletas e falsas sobre identificação da origem”.

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Além dos problemas com o rótulo do produto, a resolução da Anvisa afirma ainda que “todas as análises conduzidas no produto, em programa de monitoramento de azeite pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA), tiveram resultados insatisfatórios, por descumprimento aos requisitos de composição e aos padrões de identidade e qualidade, não obedecendo às características mínimas de qualidade do azeite de oliva estabelecidas na legislação sanitária”.

Dessa forma, os órgãos de fiscalização localizados na fronteira, como a Receita Federal e também a Anvisa, estão permitidos a realizar a apreensão do produto. A mesma poderá ocorrer mesmo que o consumidor tenha comprado o azeite apenas para consumo próprio, respeitando a cota e as quantidades permitidas pelo regime.

No dia 23 de maio, a Polícia Federal começou a Operação Lampante em Foz do Iguaçu. A nova operação tem como intuito combater a comercialização dos azeites de oliva argentinos adulterados. Assim, um dos alvos da operação foi um casal que realizava a venda da marca Valle Viejo, nos meios digitais.

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“Laudos periciais, realizados anteriormente, apontaram que o produto em questão é uma mescla de óleos de soja e girassol e apresentou acidez de 5,2%. Vale frisar que, de acordo com as normas brasileiras, o azeite se torna impróprio para consumo humano quando a acidez é superior a 2%”, afirmou a Polícia Federal na ocasião.

Finalizando, a PF esclareceu que um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do casal, ocorrendo o confisco das garrafas do produto. As garrafas de azeite foram enviadas para exames policiais do órgão.

“Ao se confirmarem as suspeitas, o casal será indiciado no crime de adulteração de substância alimentícia, cuja pena poderá alcançar oito anos de reclusão”, finalizou a corporação.