Abono salarial PIS/Pasep: detalhes e distribuição

A distribuição do abono salarial iniciou-se em 5 de fevereiro, com os beneficiários já aptos a verificar a disponibilidade do valor referente ao ano. O pagamento atual se relaciona ao ano-base de 2022, beneficiando aqueles que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias durante este período.

Cálculo e valores proporcionais

O cálculo do abono é realizado dividindo o salário mínimo pelo número de meses no ano e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados no ano-base. Desta forma, trabalhadores que atuaram por quatro meses em 2022, por exemplo, teriam direito a um abono de R$ 470,68.

Critérios de elegibilidade

Para ser elegível ao PIS/Pasep 2024, o trabalhador deve:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
• Ter recebido até dois salários mínimos mensais no ano-base;
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial.

Consulta e saque do benefício

A consulta ao direito do saque pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessando a seção “Benefícios” e posteriormente “Abono Salarial”. Para beneficiários do PIS, a consulta também está disponível pelo aplicativo Caixa Tem ou pelo número 158 da Central Alô Trabalho. Beneficiários do PASEP podem realizar a consulta pelo site do Banco do Brasil ou pelos telefones disponibilizados para capitais e demais localidades.

Procedimentos para recebimento

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil para servidores públicos. Os trabalhadores do PIS podem sacar o benefício utilizando o Cartão Cidadão em caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, ou diretamente em agências da Caixa com documento de identificação.

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Já os servidores públicos com direito ao PASEP e conta no Banco do Brasil receberão o depósito diretamente, enquanto os que não possuem conta deverão seguir as orientações do banco para o saque.