Enfrentando problemas para emitir sua nova identidade? Um CPF irregular pode ser o culpado. Descubra como resolver e evitar bloqueios
A partir de fevereiro de 2024, passou a ser previsto que todos os estados brasileiros iniciem a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme diretrizes do governo federal. Apesar de alguns estados anteciparem a possibilidade de postergação desse prazo, há planos de iniciar a emissão de maneira experimental conforme agendado. Importante salientar que indivíduos com irregularidades no Cadastro de Pessoa Física (CPF) serão impedidos de adquirir o novo modelo de documento de identificação por enquanto.
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A inovação trazida pela CIN é a consolidação de diversos documentos de identificação em um único número, o CPF. Em uma entrevista concedida à Rádio CBN Vitória em 24 de outubro, Juliana Arósio Sales, perita oficial criminal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), destacou a importância de manter o CPF regularizado.
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Ela sublinhou que, no momento inicial, apenas pessoas com o CPF regularizado poderão solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional, enfatizando a responsabilidade na transição para assegurar a funcionalidade do sistema.
Emissão do documento
A emissão da CIN estará atrelada ao banco de dados da Receita Federal, impossibilitando a emissão para indivíduos com pendências cadastrais no início do projeto. Sales adiantou que, após o período inicial, as instâncias de identificação terão capacidade de realizar correções e encaminhá-las à base de dados da Receita Federal, embora esta funcionalidade ainda não esteja disponível.
A Polícia Civil informou que a plataforma da Receita Federal necessária para a emissão de novos CPFs ou correções ainda está em desenvolvimento. Inicialmente, a nova identidade será acessível apenas a pessoas sem restrições cadastrais.
Progressivamente, a Polícia Civil espera ampliar a capacidade de emissão do novo documento para mais postos de identificação e um número maior de cidadãos. O sistema, quando completamente implementado, facilitará ajustes biográficos e cadastrais.
Para resolver pendências eleitorais ou relacionadas ao imposto de renda, os cidadãos devem procurar a Justiça Eleitoral ou a Receita Federal, respectivamente. A página “Meu CPF” da Receita permite a inscrição, consulta e inclusão de nome social por qualquer pessoa.
A possibilidade de prorrogar o prazo de início da emissão da CIN está sendo considerada, com a SPTC aguardando decisões do governo federal. A prorrogação beneficiaria estados, como o Espírito Santo, que estão com a emissão atrasada, com expectativa de início ainda em novembro.
Obrigatoriedade do documento
Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Decreto nº 11.429 determina a obrigatoriedade dos padrões da nova identidade a partir de 2024, com eventuais alterações sendo comunicadas pelo ministério.
A CIN visa modernizar o sistema de identificação no Brasil, integrando RG, passaporte, e carteira de trabalho sob o CPF. O projeto promete um documento seguro e uma plataforma digital que acompanhará o cidadão por toda a vida, posicionando a carteira de identidade entre os documentos mais seguros do país e do mundo, conforme o site do governo. A meta é que os institutos de identificação estaduais funcionem integrados, simplificando o acesso à nova identidade.
