O Departamente Estadual de Trânsito, o Detran, decretou a obrigatoriedade de um novo pagamento aos motoristas nos últimos dias, ou seja, quem é proprietário de um veículo vai ter que emitir um novo boleto para que se proceda o pagamento da taxa de licenciamento de 2023.
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Essa medida está sendo tomada no Detran do Rio de Janeiro, onde os condutores cariocas acabaram ficando surpresos com a decisão que vem do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), onde se determinou a volta da cobrança do tributo, que havia sido suspenso, em 2022, pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Neste momento, o Detran.RJ determina que os motoristas emitam o boleto no valor de R$ 76,77 correspondente ao CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital). Como os desembargadores consideraram a suspensão do tributo inconstitucional, ele voltou a ser cobrado.
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Mas quem tiver problemas para emissão do boleto, o Detran.RJ diz que não haverá penalidades e total compreensão na regularização do valor. Essa referida taxa retroativa, referente ao ano de 2023, poderá ser paga até 31 de dezembro de 2024, sem multas ou correção monetária, desde que não passe do prazo final estipulado.
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Também houve uma atualização no valor da Guia de Regularização de Taxas (GRT), fixada agora em R$ 268,65 reais. O valor inclui R$ 191,88 referentes à taxa de licenciamento anual e os R$ 76,77 do CRLV-e.
Mas atenção: para que se tenha o direito ao documento de licenciamento de 2024, deve-se estar em dia, obrigatoriamente, com o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), bem como o acerto de possíveis multas de trânsito vencidas.
Até quando posso fazer o licencimento do meu carro?
De acordo com o Detran.RJ, devido às recentes mudanças e novas cobranças de impostos retroativos, o órgão deu mais prazo para os proprietários de veículos para que se faça o licenciamento de 2024, ficando desta maneira aos motoristas:
Placas terminadas em 0, 1 e 2 – data final: 31 de julho de 2024;
Placas terminadas em 3, 4 e 5 – data final: 31 de agosto de 2024;
Placas terminadas em 6, 7, 8 e 9 – data final: 30 de setembro de 2024.
