Detran de estado brasileiro anuncia emissão da CNH Social para 80 mil cidadãos
O Detran do Amazonas anunciou o lançamento da nova edição do programa CNH Social, que tem como objetivo a emissão de carteiras de habilitação para pessoas de baixa renda. O programa já existe em outros estados e é uma forma de inclusão social através do acesso à habilitação.
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As inscrições estarão abertas por 60 dias, através do site detrancidadao.am.gov.br, para os 61 municípios do estado do Amazonas, além da capital Manaus. O número de carteiras emitidas nesta edição será o dobro do ciclo anterior, com a meta de 80 mil beneficiados.
Requisitos do programa
Os critérios para concorrer ao benefício incluem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), integrar família comprovadamente de baixa renda e residir no Amazonas há, no mínimo, dois anos. É considerada família de baixa renda aquela com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo ou que possua renda mensal de até dois salários mínimos.
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Os interessados devem possuir mais de 18 anos na data do requerimento, saber ler e escrever, apresentar comprovante de residência, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de identidade ou documento que equivale com foto, assim como o título de eleitor ou declaração da Justiça Eleitoral.
O programa CNH Social contempla a primeira habilitação, adição e troca de categoria. Para os que participaram da primeira edição, é possível solicitar a adição de categoria, caso permaneçam nos critérios de seleção. Já para a troca de categoria, é necessário ter o tempo mínimo permitido e preencher os requisitos.
O diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, ressaltou que a adição e mudança de categoria ajudam a ampliar as oportunidades ao cidadão que deseja entrar ou voltar ao mercado de trabalho, abrindo portas para atividades remuneradas, como motorista de aplicativo, motofretista, motorista de condução escolar ou mototaxista.
